Um olhar sobre o Brexit
A ausência ou debilidade de projectos de ruptura pela esquerda com a UE constitui um perigo capaz de comportar consequências potencialmente trágicas para a Europa. A captura da esquerda por posições reformistas, que escondem a natureza de classe da UE e semeiam ilusões sobre o seu papel, não deixaria de abrir caminho ao avanço da extrema-direita
O resultado do referendo no Reino Unido, ditando a saída deste país da União Europeia, constitui um elemento de enorme significado político.
Ao longo das quase sete décadas decorridas desde a assinatura do Tratado de Roma (1957) o processo de integração capitalista europeu conheceu um sentido único: o do aprofundamento/alargamento. Houve crises. Certamente. Profundas algumas, mesmo antes da que hoje se vive. Períodos de impasse, que obrigaram a contemporizações e comprometeram mais avanços. Soluções de recurso, por vezes indesejáveis do ponto de vista de quem comanda o processo. Mas, apesar disso, sempre os impasses se foram superando (ainda que não as contradições que lhe subjazem), por via do aprofundamento e dos sucessivos alargamentos – de seis para nove, depois dez, doze, quinze, depois com o alargamento a Leste, vinte e cinco, vinte e sete e finalmente vinte e oito estados-membros. Até hoje. Pela primeira vez, em quase setenta anos, um país decide, na sequência de uma consulta ao seu povo, abandonar a União Europeia.
Confirmando a natureza de classe da UE, o grande capital transnacional, as grandes potências, a burocracia europeia ao seu serviço, instituições como o FMI e a OCDE, intervieram activamente na campanha do referendo e jogaram todo o seu poderoso arsenal – político, ideológico, mediático – a favor de um dos lados na contenda: a permanência do Reino Unido na UE. O que só reforça o significado deste resultado.
Sofreram, indiscutivelmente, um rude golpe. A partir de agora, as condições são mais difíceis para levarem por diante os seus objectivos imediatos: acentuar mais ainda a concentração de poder no seio da UE, seja no plano do aprofundamento da União Económica e Monetária, impondo um domínio férreo sobre as políticas económicas dos estados-membros, seja no plano militar e securitário, entre outros. A necessidade que justifica estes objectivos, contudo, não desapareceu. Tentarão por isso seguir o mesmo caminho. Ensaiarão fugas em frente. Mas as condições em que o vão fazer são agora mais difíceis. Por esta razão, podemos também dizer que entrámos num novo patamar da luta contra a UE do grande capital e pela Europa dos trabalhadores e dos povos.
Do perigo do fascismo
Ao longo dos últimos meses, foram recorrentes as tentativas de quebrar qualquer ligação entre o referendo e a crescente oposição dos povos da Europa à UE, ao seu carácter antidemocrático e anti-social, à usurpação das soberanias nacionais e às políticas de opressão e submissão nacional. O referendo era, garantiam-nos, fundamentalmente, reflexo de um problema de política interna do Reino Unido. Agora, asseveram, tudo se resume a uma triste e inquietante vitória do racismo e da xenofobia.
Não podemos ignorar o peso que tiveram nesta campanha os argumentos da direita mais reaccionária, racista e xenófoba. Tal facto tem suscitado entre sectores democráticos e progressistas forte e justificada apreensão. Mas a absolutização deste tipo de argumentos revela uma incompreensão de um quadro mais geral, de que se destaca dois aspectos essenciais:
1. É a UE quem, com as suas políticas, tem aberto a porta e estendido o tapete ao avanço da extrema-direita, do racismo e da xenofobia na Europa; o acordo assinado entre a UE e o governo de Cameron (do qual, estranhamente, pouco se ouviu falar) elevava o racismo e a xenofobia ao estatuto de lei na UE, ao consagrar a possibilidade de discriminação entre trabalhadores nacionais e trabalhadores migrantes e ao limitar a livre circulação de pessoas na UE, com base em critérios de origem nacional ou de condição económica dos migrantes;
2. Qualquer momento de ruptura está inevitavelmente recheado de contradições, seja no campo dos que a promovem, seja no campo dos que se lhe opõem. Cabe às forças revolucionárias e progressistas saber utilizar as contradições no campo do inimigo a favor dos interesses dos trabalhadores e dos povos, encaminhando nesse sentido as possibilidades abertas pela ruptura. Em todo o caso, esta ruptura é imprescindível.
A ausência ou debilidade de projectos de ruptura pela esquerda com a UE constitui um perigo capaz de comportar consequências potencialmente trágicas para a Europa. A captura da esquerda por posições reformistas, que escondem a natureza de classe da UE e semeiam ilusões sobre o seu papel, não deixaria de abrir caminho ao avanço da extrema-direita e ao reforço das suas posições junto das camadas populares, como o vai demonstrando a realidade em vários países.
[Artigo tirado do sitio web ‘Avante’, núm. 2.222, do 30 de xuño de 2016]