UE-Mercosul: colapso de um acordo colonial
Resquício de uma globalização sem limites, ele abria a Europa ao agronegócio brasileiro, mas bloqueava a indústria e a tecnologia nacionais. Naufragará graças à crise agrícola no Velho Continente. Seu fracasso pode ensinar algo ao governo
Como não comemorar quando o adversário faz, ao final do jogo, um gol contra – e nos poupa de uma derrota devastadora? Nesta quinta-feira (1º/2), em Bruxelas tomada por manifestações de agricultores, o presidente da França, Emmanuel Macron, anunciou o que já se esperava. A Comissão Europeia (UE) decidiu suspender as negociações de um acordo de “livre” comércio com o Mercosul. O compromisso era dado, dias antes, como favas contadas. Uma delegação da UE, presente ao Brasil, já negociava seus detalhes finais. E há poucos dias, uma reunião de chanceles do bloco sulamericano, em Assunção, definiu-o como prioridade máxima. Tudo foi frustrado porque a crise da agricultura europeia gerou protestos crescentes e radicalizados, e obrigou os governos a contrariar os interesses das grandes corporações, que seriam as beneficiárias do acordo.
A interrupção das negociações realça a crise da globalização sem limites. O tratado União Europeia-Mercosul começou a ser negociado há 25 anos. Assemelha-se muito à falecida tentativa dos EUA de impor a ALCA – Área de Livre Comércio das Américas –, mas sobreviveu a esta. Seu caráter recolonizador está em congelar o Mercosul como produtor de matérias-primas e abrir seus mercados à concorrência predatória dos produtos industriais e serviços tecnológicos europeus.
Os diversos aspectos do acordo foram detalhados por Outras Palavras em 2019, num texto que permanece atual. Os únicos dispositivos que em teoria favorecem o Mercosul são os que zeram as taxas de importação sobre bens agrícolas. Soja, carne bovina, frangos e açúcar de cana – produzidos em larga escala e sem cuidados sociais ou ecológicos pelo agronegócio da região – teriam portas abertas nos mercados europeus.
As contrapartidas eram múltiplas. A primeira é a eliminação da possibilidade de cobrar tarifas aduaneiras sobre os produtos industriais europeus. No Brasil, elas estão em 15,2% e economistas como Bresser Pereira defendem que sejam elevadas, para favorecer a produção nacional. Já no setor de serviços avançados, nota emitida pelo governo brasileiro em 2019 reconhecia: “O acordo garantirá acesso efetivo [aos europeus] em diversos segmentos de serviços, como comunicação, construção, distribuição, turismo, transportes e serviços profissionais e financeiros”…
Mas o acordo vai muito além. Persistem cláusulas herdadas do período de globalização mais selvagem, quando se buscava bloquear a possibilidade de os Estados adotarem políticas públicas. Por isso, os países do Mercosul ficam proibidos, por exemplo, de privilegiar produtores locais nas compras governamentais. Não podem restringir exportações agrícolas (para garantir o abastecimento interno, por exemplo), nem cobrar tributos sobre elas. Privam-se do direito de relaxar as normas de proteção à “propriedade intelectual” e às patentes. Sujeitam-se a ser processados por corporações europeias, em tribunais esdrúxulos, sempre que estas considerarem que decisões de governo afetaram seus lucros e seu “direito de investidor”.
As pressões que o acordo produziria para agravar a reprimarização da economia brasileira são óbvias. O agronegócio, como era previsível moveu mundos – e fundos – para que o país se submetesse. Se tal não ocorreu foi principalmente devido a um súbito agravamento da crise agrícola europeia. O aumento dos preços da energia (causado pelas sanções contra o gás barato russo) e a o esforço dos governos por realizar um novo “ajuste fiscal” exigido pelos mercados financeiros, reduziram de modo drástico os rendimentos dos agricultores – principalmente os descapitalizados. Eles foram maciçamente às ruas na França, Polônia e Bélgica. Suas ações estão produzindo reviravoltas políticas. Na França, questiona-se, além do acordo com o Mercosul, as facilidades concedidas aos produtos provenientes da Ucrânia.
Na França, o movimento dos agricultores é heterogêneo. Dele participam organizações de extrema direita – mas também a Confédération Paysanne, que integra a rede global da Via Campesina. Como voltou a lembrar seu líder histórico, José Bové, num artigo recente, ela defende uma agricultura camponesa que ofereça trabalhos rurais dignos, rejeite os agrotóxicos, preserve o ambiente e promova a diversidade alimentar. Tal produção é, mais cara, em termos monetários, que a proveniente dos “desertos verdes” do campo brasileiro – onde é possível percorrer dezenas de quilômetros sem avistar uma única moradia humana.
A interrupção no acordo não frustrará apenas a bancada ruralista brasileira. Ainda em 30/8, a indústria automobilística alemã manifestou seu inconformismo. Em crise, e já suplantada de longe pelos chineses no desenvolvimento dos carros elétricos, esperava ver no Mercosul um novo escoadouro fácil para seus produtos. E ainda em 30/1, Eric Mamer, porta-voz da Comissão Europeia, afirmava que “as discussões continuam e a UE segue perseguindo seu objetivo de chegar a um acordo”. Expressava o desejo do mundo empresarial do Velho Continente.
Negociado a partir do governo FHC, o acordo UE-Mercosul teve em Jair Bolsonaro – em em seus laços com o agronegócio, a bancada ruralista e a mentalidade colonial – um defensor abnegado. Mas ao reassumir o governo, Lula não alterou, neste aspecto, a posição do Brasil. Pesaram decerto os compromissos que ele também foi obrigado a estabelecer com o agronegócio, e sua dificuldade de enxergar que a era liberal está entrando em colapso (e não merece ser salva…). Oxalá fatos novos abram-lhe os olhos.
[Artigo tirado do sitio web brasileiro Outras Palavras, do 3 de febreiro de 2024]