Romper o círculo vicioso das dívidas privadas ilegítimas

Eric Toussaint - 12 Xun 2017

Desde a crise que eclodiu nos países mais industrializados em 2007, assistimos a um novo endurecimento do «sistema da dívida» na sua faceta privada: dívidas hipotecárias abusivas, dívidas estudantis ilegítimas, dívidas de consumo alienantes e depauperantes. Tudo isto caminha de mãos dadas com a actuação de governos que se servem do aumento da dívida pública, que provocaram, para reforçarem a ofensiva contra as conquistas sociais do século XX

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A dívida privada tem servido desde o início da história, há 5 000 anos, para escravizar, espoliar, dominar, desapossar as classes populares (sendo as mulheres as principais vítimas) e as classes trabalhadoras: pequenos agricultores, artesãos, pescadores, os atuais assalariados e os membros das suas famílias (estudantes que se endividam para prosseguirem os estudos). O processo é simples: o credor exige daquele ou daquela que contrai o empréstimo, que coloque sob penhora o que possui. Trata-se, por exemplo, das terras possuídas e cultivadas pelo agricultor ou dos utensílios de trabalho no caso do artesão. O reembolso do empréstimo é feito em géneros ou em dinheiro. Como a taxa de juro é alta, para pagar o empréstimo a pessoa que o contrai é obrigada a transferir para o credor parte do produto do seu trabalho e acaba por cair na pobreza. Se deixa de pagar o empréstimo, o credor fica com o bem penhorado. Em algumas sociedades, essa situação leva à perda da liberdade do devedor e/ou dos seus familiares. Trata-se da escravatura por dívidas. Nos EUA e nalguns países europeus, o não pagamento da dívida era punido por lei através da mutilação física até inícios do século XIX. Hoje em dia, o não pagamento de dívidas é passível de pena de prisão tanto na Europa como noutros locais.

As dívidas privadas através dos tempos

Desde há 5 000 anos, as dívidas privadas têm desempenhado um papel central nas relações sociais. A luta entre ricos e pobres, entre exploradores e explorados, assumiu muitas vezes a forma dum conflito entre credores e devedores. Com notável regularidade, as insurreições populares têm começado quase sempre da mesma forma: através da destruição ritual de documentos relativos à dívida (tábuas, rolos de papiro, livros de contas, registos de impostos...).

A nova crise internacional que começou em 2007 pôs a nu o comportamento fraudulento dos bancos. Após despejos sucessivos em massa nos Estados Unidos, em Espanha e noutros lugares, cada vez mais pessoas questionam o pagamento de dívidas em países onde normalmente a obrigação de reembolsar um empréstimo era indiscutível. Ada Colau, eleita presidente da Câmara de Barcelona, em 2015, conseguiu reunir à sua volta, a partir de 2012, um importante apoio popular, participando ativamente na plataforma contra os despejos realizados pelos bancos contra famílias incapazes de continuarem a pagar os empréstimos aos bancos. Há alguns anos, era inimaginável que uma mulher ou um homem pudesse ser eleito para um cargo público depois de organizar ocupações ilegais de bancos para proteger as famílias que tinham deixado de pagar as suas dívidas. Por todo o mundo, os movimentos sociais põem em causa o pagamento das dívidas privadas ilegítimas, quer sejam dívidas hipotecárias ou estudantis, quer sejam exigidas por grandes bancos privados ou por agências de microcrédito.

Eis aqui, em traços largos, algumas etapas históricas do «sistema de dívida privada» no Médio Oriente, na Europa e noutras partes do mundo conquistadas pelas potências europeias. Conviria complementar com o que se passou na Ásia, em África, nas Américas pré-coloniais, mas o quadro aqui apresentado é já bastante eloquente.

Quando havia más colheitas, a impossibilidade de os camponeses pagarem as dívidas ao Estado (impostos em géneros que não eram pagos) ou a altos funcionários e dignitários do regime levava com regularidade a desapropriações de terras e à escravatura. Os membros da família eram também escravizados por dívidas. Em resposta ao descontentamento popular, o poder em vigor anulava as dívidas privadas periodicamente |1| e repunha os direitos dos camponeses. As anulações davam origem a grandes festas durante as quais eram destruídas as tábuas de argila onde eram registadas as dívidas.

Houve cerca de trinta anulações gerais de dívida privada na Mesopotâmia entre 2400 e 1400 a. C. |2|. Um dos decreto de anulação afirma que os credores oficiais e cobradores de impostos que despejaram os camponeses deviam compensá-los. Se o credor tivesse ficado com o dinheiro por ter exercido pressões nesse sentido, devia devolvê-lo ou reembolsá-lo na íntegra, de contrário seria condenado à morte.

Após 1400 a. C., não se encontra nenhum ato de anulação de dívida na Mesopotâmia. As desigualdades aumentaram muito. A terra tornou-se monopólio de grandes proprietários privados; a escravatura por dívidas ganhou raízes. Nos séculos que se seguiram, há, contudo, indícios de lutas sociais violentas entre credores e devedores.

A partir do século VIII a. C., encontram-se no Egipto proclamações de anulação de dívida e de libertação de escravos por dívida. Uma das motivações fundamentais para a anulação de dívidas era o faraó pretender dispor dum campesinato capaz de produzir alimentos suficientes e que disponível para participar em campanhas militares. Por estas duas razões, foi necessário evitar que os agricultores fossem expulsos das suas terras pelos credores.

Noutras zonas, verificou-se que os imperadores assírios do primeiro milénio a. C. adotaram também a tradição das anulações de dívida. Aconteceu o mesmo em Jerusalém no século V a. C. Prova disso mesmo, em 432 a. C., Neemias, certamente influenciado pela antiga tradição mesopotâmica, proclama a anulação das dívidas dos judeus para com os seus compatriotas ricos. Nessa época foi completada a Tora |3|. A tradição de anular dívidas faz parte da religião judaica e dos primeiros textos do Cristianismo, via Deuteronómio, que proclama a obrigação de anular dívidas a cada sete anos, e via Levítico que exige anulações em cada Jubileu, isto é, de 50 em 50 anos |4|.

Durante séculos, muitos comentadores de textos antigos, a começar pelas autoridades religiosas, que estão ao lado das classes dominantes, afirmaram que essas exigências tinham apenas valor moral ou eram atos piedosos. Mas a investigação histórica dos dois últimos séculos mostra que essas prescrições correspondem a práticas comprovadas.

Quando as classes privilegiadas conseguem finalmente impor os seus interesses, as anulações deixam de ser praticadas, mas tradição de anular dívidas manteve-se consagrada nos textos fundadores do judaísmo e do cristianismo. As lutas pela anulação de dívidas privadas marcaram a história do Médio Oriente e do Mediterrâneo até meados do primeiro milénio da era cristã.

No “Pai Nosso”, a oração a Jesus mais conhecida, em vez da tradução atual “Senhor, perdoai-nos as nossas ofensas (pecados) assim como nós perdoamos a quem nos tem ofendido”, o texto grego original de Mateus (cap. VI, versículo 12) diz: “Senhor, anulai as nossas dívidas assim como nós anulamos as dívidas daqueles que nos devem”. Além disso, em alemão e em holandês, a palavra “Schuld” significa pecado e dívida. Aleluia, termo que é sinal de alegria e é usado nas religiões judaica e cristã, provém da língua falada na Babilónia no 2º milénio a. C. e significa a libertação de escravos por dívidas |5|.

Na Grécia, a partir do século VI a. C., há lutas muito importantes contra a escravatura por dívidas e a anulação de dívidas privadas. Aristóteles escreve em «A Constituição dos Atenienses»: «Os homens pobres com suas mulheres e filhos tornaram-se os escravos dos ricos». Desencadearam-se lutas sociais e políticas, que levaram à criação de disposições legais que proibiam a escravatura por dívidas, por exemplo, as reformas de Sólon em Atenas. Em Mégara, uma cidade vizinha de Atenas, uma facção radical conseguiu chegar ao poder. Proibiu empréstimos com juros e fê-lo de forma retroativa, forçando os credores a restituírem os juros recebidos |6|.

Ao mesmo tempo, as cidades gregas deram início a uma política de expansão, criando colónias desde a Crimeia até Marselha, onde se encontravam também as crianças dos pobres endividados. A escravatura aumentou muito nessas zonas e duma forma mais brutal e opressiva do que previamente nas sociedades do Crescente Fértil.

Roma. Muitas lutas políticas e sociais violentas foram causadas por crises de dívida privada. De acordo com a lei romana primitiva, o credor podia executar devedores insolventes. O final do século IV a. C. foi marcado por uma forte reação social contra a dívida. Se a escravatura por dívidas foi abolida para os cidadãos romanos, a abolição dos empréstimos com juros não se manteve por muito tempo. Fortes crises de dívida privada ocorreram nos séculos seguintes, tanto na península italiana e como no resto do Império Romano. O historiador Tácito escrevia sobre a crise da dívida que tinha acontecido no ano 33 sob o reinado de Tibério: «O empréstimo com juros era um mal inveterado na cidade de Roma e uma causa muito comum de sedição e de discórdia; já em tempos idos se tentou refreá-lo...» |7|.

Feudalismo. No início do feudalismo, grande parte dos produtores livres foi escravizada porque os agricultores esmagados por dívidas não eram capazes de as reembolsar. Foi o que aconteceu nomeadamente durante o reinado de Carlos Magno no final do século VIII e no início do século IX |8|.

As religiões judaica, muçulmana e cristã e os empréstimos com juros

Desde a sua origem, a religião muçulmana proibiu os empréstimos com juros. O judaísmo também os proibiu no seio da comunidade judaica, mas alterou esta disposição sob pressão dos mais ricos, autorizando-a a partir do século I da era cristã |9|. A religião cristã proíbe até ao século XV. No entanto, as autoridades protestantes e católicas acabam por promover este tipo de empréstimos.

A problemática da dívida privada volta avolumar-se nos séculos XIII e XIV com a monetarização das relações. De facto, as tarefas e os impostos em géneros foram gradualmente substituídos por dinheiro. Por conseguinte, os agricultores, os artesãos, etc., começaram a endividar-se para pagar impostos. Não conseguindo pagar, os agricultores, artesãos ou trabalhadores foram cada vez mais vítimas de arrestos; eram desapropriados e/ou presos, e muitas vezes mutilados |10|.

Em 1339, em Siena (Itália), o governo municipal da cidade anunciou ao conselho que era necessário abolir a prisão por dívidas, caso contrário seria necessário pôr quase todos os cidadãos na cadeia porque quase todos estavam endividados. Dezasseis anos mais tarde, em 1355, o povo de Siena revoltou-se e incendiou a sala do palácio municipal, onde estavam guardados os livros de contas. Tratava-se de fazer desaparecer os vestígios das dívidas que lhes eram exigidas e que, a seus olhos, eram odiosas |11|.

Outro sinal da importância da rejeição da exploração através de dívidas no final do século XIV, quando as classes trabalhadoras tomaram o poder temporariamente em Florença, lideradas pelos ciompi, os trabalhadores à jorna da indústria têxtil, é encontrar-se entre as suas reivindicações o seguinte: suprimir a amputação duma mão por falta de pagamento de dívidas e declarar uma moratória sobre dívidas pendentes |12|. Exigiam também um lugar no governo e que os ricos pagassem mais impostos. Acontecimentos idênticos aconteceram na mesma época na Flandres, na Valónia, em França, em Inglaterra.

A rejeição de dívidas durante as insurreições camponesas massivas do mundo germânico nos séculos XV e XVI

Entre 1470 e 1525, numerosas revoltas camponesas, da Alsácia à Áustria, passando pela maioria das regiões da Alemanha, da Boémia, da Eslovénia, da Hungria e da Croácia, estão em grande parte relacionadas com a rejeição das dívidas reclamadas aos camponeses e aos cidadãos das classes mais baixas. Centenas de milhares de camponeses pegaram em armas, destruíram centenas de castelos, dezenas de mosteiros e conventos. A repressão causou mais de 100 000 mortes entre os camponeses |13|. Durante uma rebelião, em 1493, os camponeses revoltosos exigiram especialmente que fosse criado um ano jubilar para que todas as dívidas fossem anuladas |14|. Thomas Münzer, um dos líderes das revoltas camponesas, decapitado em 1525, com 28 anos, apelou para a implementação integral dos Evangelhos, incluindo a anulação de dívidas. Opôs-se a Martinho Lutero que, tendo começado em 1519-1520 a denunciar a usura e a venda de indulgências pela Igreja Católica, defendeu a partir de 1524 os empréstimos com juros e exigiu que os camponeses e todos os endividados pagassem as suas dívidas. Lutero apelava, contra as revoltas camponesas, por «um governo temporal severo e duro que obrigue os maus (...) a darem de volta o que pediram emprestado ... Ninguém deve imaginar que o mundo possa ser governado sem derramamento de sangue; a espada temporal deve ser vermelha e ensanguentada, porque o mundo quer e deve ser mau; e a espada é a vara de Deus e a sua vingança contra o mundo» |15|. No conflito que opunha camponeses e outros elementos do povo (especialmente a plebe urbana e os sectores mais pobres, vagabundos, mendigos...) contra as classes dominantes locais, Martinho Lutero tinha escolhido o seu lado e proclamava que as leis do Velho Testamento, como o ano do Jubileu, já não eram aplicáveis. De acordo com Lutero, o Evangelho descreve apenas o comportamento ideal. Segundo Martinho Lutero, na vida real a dívida deve ser sempre paga.

Num texto anónimo que circulou na Alemanha a partir de 1521 pode ler-se este diálogo entre um camponês e um notável, que descreve bem o uso da dívida para retirar ao trabalhador as suas ferramentas ou a sua terra:

Agricultor: O que me traz? Bem, eu gostaria de saber como usa o seu tempo.

Notável: Como deveria eu usá-lo? Estou aqui sentado a contar o meu dinheiro, não vês?

Camponês: Diga-me, senhor, quem vos deu tanto dinheiro para que gaste o tempo a contá-lo?

Notável: Queres saber quem me deu este dinheiro? Eu digo-te. Um camponês veio bater-me à porta pedindo para lhe emprestar 10 ou 20 florins. Perguntei-lhe se possuía um pedaço de boa terra. Ele disse: «Sim, senhor, tenho um bom prado e um campo excelente que juntos valem cem florins». Respondi: «Perfeito! Hipotecas o prado e o campo e, se te comprometeres a pagar um florim de juro ao ano, obténs o teu empréstimo de 20 florins». Feliz por ouvir uma tão boa notícia, o camponês retorquiu: «Dou-lhe a minha palavra de honra». «Mas devo avisar-te», acrescentei, então, eu, «se não honrares o pagamento a tempo, apropriar-me-ei da tua terra e torná-la-ei minha propriedade». O aviso não preocupou o agricultor, que hipotecou o prado e o campo. Emprestei-lhe o dinheiro e ele pagou os juros a horas durante um ou dois anos; em seguida, teve uma má colheita e começou a atrasar-se no pagamento. Confisquei-lhe a terra, expulsei-o e o campo e o prado ficaram meus. Fiz isso tanto com agricultores como com artesãos. |16|

Eis aqui, resumido em palavras muito simples, o processo de desapropriação que os camponeses e artesãos da Alemanha e doutros lugares tentavam contrariar.

A conquista das Américas e a imposição da escravatura por dívidas através da peonagem

Durante a conquista das Américas, a dominação europeia esteve sempre ligada à escravatura por dívidas imposta aos povos indígenas |17|. A forma utilizada foi a peonagem. O dicionário Littré definia a palavra peonagem no século XIX da seguinte forma: «Diz-se, no México, duma espécie de escravatura imposta aos povos indígenas, e que significa que os proprietários podem retê-los e forçá-los a trabalhar de graça como forma de reembolsar dívidas que esses trabalhadores se comprometeram a pagar penhorando as suas propriedades». A peonagem é o sistema através do qual os peões estão ligados à propriedade da terra por vários meios, incluindo a dívida herdada. A peonagem foi abolida no México, em 1910, durante a revolução.

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Notas

|1| Naquela época, o Estado não concedia empréstimos. O mesmo aconteceu no antigo Egipto e nas Antigas Grécia e Roma. Roma foi uma exceção em casos absolutamente especiais. Na Europa, os Estados apenas começaram a conceder empréstimos de forma sistemática nos séculos XIII e XIV. A partir daí nunca mais pararam.

|2| Michael Hudson, The Lost Tradition of Biblical Debt Cancellations, 1993, 87 páginas; The Archaeology of Money, 2004. Ver também: David Graeber, Debt: The First 5000 Years, Melvillehouse, New York, 2011, 542 p.. Dívida: os Primeiros 5.000 Anos, Três Estrelas – Publifolha e Tres Estrelas. Ver Éric Toussaint: http://www.cadtm.org/A-longa-tradic...

|3| A Tora (lei religiosa judaica) é a compilação de textos que formam os primeiros cinco livros da Bíblia: os Gênesis, o Êxodo, o Levítico, os Números e o Deuteronómio.

|4| Ver: Isabelle Ponet: http://www.cadtm.org/Os-perdoes-de-.... No Levítico, encontramos não só a exigência de anular dívidas, como também a libertação de escravos por dívidas, das suas famílias, campos e casas. Mas atenção, isto aplica-se apenas à comunidade de Israel e não aos outros povos.

|5| Michael Hudson, The Lost Tradition of Biblical Debt Cancellations, p. 27.

|6| Ver David Graeber, op. cit.

|7| Tácito, Anais, 6.16.1, citado por Andreau, Endettement privé et abolition des dettes dans la Rome antique

|8| Ver Karl Marx, O Capital, Livro III, cap. 19, «Notas sobre a usura pré-capitalista». Ver também Ernest Mandel, Traité d’économie marxiste, tomo 1, cap. 4, «Le capital usurier».

|9| O Rabino Hillel decretou que os judeus deveriam juntar uma cláusula aos contratos que faziam entre eles, segunda a qual renunciavam à aplicação da Tora e do Talmude, que instituem a anulação periódica de dívidas. Além disso, a religião judaica autorizava a concessão de empréstimos com juros aos não-judeus.

|10| Silvia Federici, no seu livro Caliban et la Sorcière, p. 57, mostra como essa evolução afetou ainda mais as mulheres do povo. Ver Silvia Federici, Caliban et la Sorcière, Entremonde, Genève-Paris, 2014, 459 p.

|11| Patrick Boucheron, Conjurer la peur, Seuil, Paris, 2013, pp. 213-215.

|12| Ver Silvia Federici, p. 91 e 97. Ver também Patrick Boucheron, p. 189.

|13| Ver Friedrich Engels (1850), La guerre des paysans en Allemagne, Éd. Sociales, Paris, 1974. Ver David Graeber, op. cit., pp. 390-395.

|14| Friedrich Engels (1850), La guerre des paysans en Allemagne, p. 92.

|15| Martin Luther. 1524. «Du commerce et de l’usure», in Œuvres, tomo 1, Gallimard (La Pléiade), Paris, 1999, p. 386.

|16| Citado por Silvia Federici, Caliban et la Sorcière, p. 152 in: G. Strauss (ed.), Manifestations of Discontent on the Eve of the Reformation, Bloomington, Indiana University Press, 1971, pp. 110-111.

|17| O Papa Nicolau V autorizou em janeiro 1455 a servidão perpétua de populações consideradas inimigas de Cristo. Isso justificou, na época, entre outras, a escravatura de africanos (especialmente nas plantações criadas por portugueses na Madeira) e depois permitiu que os conquistadores europeus fizessem o mesmo no Novo Mundo. Eis aqui um excerto da bula Romanus Pontifex: «Nós, considerando a deliberação necessária para cada uma das matérias indicadas, e visto que, anteriormente, foi concedido ao referido Rei Afonso de Portugal por outras cartas, entre outras coisas, a faculdade plena, em relação a qualquer sarraceno e pagão e outros inimigos de Cristo, em qualquer lugar onde eles se encontrem, reinos, ducados, principados, senhorios, possessões, bens móveis e imóveis possuídos por eles, de invadir, conquistar, combater, derrotar e subjugar; e de submeter à servidão perpétua os membros das suas famílias, para aproveitar em benefício próprio e de seus sucessores, para possuir e utilizar para seu próprio uso e de seus sucessores, reinos, ducados, condados, principados, senhorios, possessões e outros bens que lhes pertençam...» (o sublinhado é nosso).
Além disso, como comenta David Graeber, conquistadores, como Hernan Cortez, tinham-se endividado até ao pescoço para financiarem as suas operações... Por essa razão, exploraram e espoliaram as populações conquistadas com a máxima brutalidade para pagarem as suas dívidas. Ver: David Graeber, p. 385 e ss.

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A dívida privada na era capitalista

Na Europa, do século XVI ao século XVIII, o endividamento privado das classes populares e a repressão do não pagamento das dívidas contribuiu para constituir uma massa de proletários: penas de prisão, mutilações, abertura de cadeias obrigaram as populações empobrecidas a aceitar trabalho nas fábricas. Tudo isto faz parte do processo de acumulação primitiva que permitiu ao capitalismo impor-se como modo de produção dominante, primeiro na Europa e depois no resto do Mundo |1|.

Uma grande parte da massa de proletários que migrou para as cidades ou para as fábricas que começavam a desenvolver-se era constituída por populações rurais sobre-endividadas que tinham sido desapossadas das suas terras pelos credores.

O não pagamento das dívidas foi violentamente reprimido até meados do século XIX nos países que estiveram no centro da expansão do sistema capitalista industrial: a Europa Ocidental e a América do Norte.

Os pobres culpados de não pagamento das suas dívidas eram castigados com pesadas penas. A pena capital foi de aplicação corrente em Inglaterra até ao século XVII. Nos EUA, no Estado da Pensilvânia, em finais do século XVIII, os maus pagadores podiam ser chicoteados, pendurados no pelourinho com uma orelha pregada ao poste, que depois era cortada. Arriscavam-se também a serem marcados com um ferro em brasa. Em França eram sistematicamente aplicadas penas de prisão. Tudo isto era cumulado com despejos das casas e penhora de bens.

Nos EUA, pouco tempo após a independência, foram organizados movimentos de protesto por agricultores cujas terras e bens tinham sido penhorados por falta de pagamento dos impostos e taxas. Este pagamento era exigido em dinheiro, embora muitos camponeses não o tivessem, ou tivessem muito pouco, por fazerem trocas directas e pagamentos em espécie. Muitos camponeses tinham prestado serviço nos exércitos revolucionários mas nunca tinham recebido um salário integral. Em Massachusetts, em 1782 em Groton e em 1783 em Uxbridge, os cidadãos organizaram-se e atacaram as autoridades, exigindo a devolução dos bens confiscados. No início da Rebelião de Shays, em 1786, as multidões impediram os tribunais de ter assento em Northampton e em Worcester, depois de o governador Bowdoin ter reforçado as acções jurídicas destinadas a recuperar as dívidas e de as leis terem imposto uma taxa suplementar destinada a financiar o pagamento da parte do Massachusetts na dívida externa dos EUA. Daniel Shays, que deu nome ao movimento, era um antigo combatente não pago. Foi levado a tribunal por não pagamento de impostos.

Rebelião de Shays, 1786

A partir de 1798 foi organizado um movimento de autodefesa dos endividados que exigiu a adopção de uma legislação protectora contra os actos arbitrários dos credores e da justiça. Em 1800 foi aprovada uma lei federal, mas esta limitava-se a proteger os banqueiros e os comerciantes apanhados em incumprimento de pagamento. No entanto, os Estados continuaram a recorrer às suas próprias leis, que na maioria dos casos favoreciam os credores.

Scott Standage |2| cita um livro de 1828, The Patriot; or, People’s Companion, que defendia a abolição do encarceramento dos devedores, afirmando que a dívida era uma forma de «escravatura civil» equiparável à escravatura dos Negros – os devedores, tal como os escravos, não dispunham de nenhuma garantia constitucional.

A fuga aos credores foi uma das causas da corrente migratória do Leste para o Oeste norte-americano, o chamado Far West. A maior parte dos europeus que participaram na colonização do Novo Mundo nos séculos XVII e XVIII tinha-se endividado para pagar a viagem e estava sujeita a uma relação de servidão em relação aos credores. Durante muitos anos, foram obrigados a reembolsar a dívida inicial e ameaçados de prisão e mutilação em caso de não pagamento. Calcula-se que entre metade e dois terços dos europeus que se instalaram nas 13 colónias britânicas da América do Norte entre 1630 e 1776 ficaram nessas condições de servidão por dívida |3|. Este tipo de servidão por dívida apenas foi abolido nos EUA em 1917.

O mesmo tipo de contrato de endividamento para financiar a colonização foi aplicado na generalidade do Império Britânico. Milhões de pobres abandonaram a Índia nestas condições, para se instalarem nas Caraíbas britânicas, na ilha Maurícia, na África do Sul e noutras partes do Império. Só na Maurícia, entre 1834 e 1917, instalaram-se quase um milhão e meio de indianos que foram obrigados pela miséria a aceitar contratos de servidão por dívida |4|.

Em 1875, na Índia, no vasto planalto do Decão, estalaram motins durante os quais os camponeses endividados se revoltaram para destruir sistematicamente os livros de contas dos usurários e assim repudiar as suas dívidas |5|. A revolta durou dois meses e envolveu umas trinta aldeias, numa área de 6500 km2. Constituiu-se uma comissão de inquérito parlamentar em Londres e em 1879 foi aprovada uma lei, denominada em inglês «Dekkhan Agriculturists’ Relief Act» |6|, que ofereceu alguma protecção aos camponeses endividados.

Em 1880, uma crise da dívida atingiu os pequenos e médios camponeses dos EUA. Na década de 1930, nova crise, cujos efeitos massivos foram descritos por John Steinbeck no célebre romance As Vinhas da Ira (em inglês: The Grapes of Wrath), publicado em 1939. Estas crises sucessivas levaram à desapropriação de milhões de camponeses endividados nos EUA, em benefício das grandes empresas privadas do agronegócio.

No século XIX, aquando da generalização da Revolução Industrial e da expansão do capitalismo, os patrões aplicaram o truck system, que permitia endividar de forma permanente os assalariados. Estes, enquanto aguardavam o pagamento do salário, tinham de comprar na loja do patrão todos os bens essenciais para sobreviverem: alimentos, aquecimento, iluminação, vestuário, etc. Eram obrigados a comprar a preços exorbitantes, de tal forma que, no acto do pagamento do salário e depois de descontadas as compras, viam-se frequentemente obrigados a reconhecer uma dívida, pois as despesas ultrapassavam o montante do salário. Para pôr fim a esta situação, os operários tiveram de travar duras batalhas. Foi também uma das razões que levaram os operários a constituírem cooperativas para produzir alimentos (padarias, etc.) ou para vender a preços comportáveis os produtos de primeira necessidade. Por fim, o truck system foi proibido.

Depois da Segunda Guerra Mundial, os anos 1950-60 foram marcados, nos países mais industrializados (mas o mesmo se passou em vários países do Sul, por exemplo na Argentina), por um período de forte crescimento económico (os «Trinta Anos Gloriosos» [de 1945 a 1975]) que permitiu aos trabalhadores obter, através da luta, avanços sociais importantes: nítido aumento do poder de compra, consolidação do sistema de segurança social, melhoria dos serviços públicos, em particular a nível da educação e da saúde. Além disso o Estado efectuou algumas nacionalizações, reforçando assim o seu poder de intervenção económica. As populações tiraram proveito da riqueza criada à escala nacional e a parte da massa salarial no total do rendimento nacional aumentou.

A partir da ofensiva neoliberal iniciada no Chile em 1973, com o ditador Pinochet, e na Argentina em 1976, com a ditadura de Videla (ditaduras que tiveram o apoio de Washington), e desenvolvida a seguir por Thatcher e Reagan nos anos 1980, os salários reais voltaram a ser comprimidos. Nos países mais industrializados, o consumo de massa prosseguiu, à custa do endividamento crescente da população |7|. Os governos, os bancos e as grandes empresas privadas da indústria e do comércio incentivaram o recurso massivo ao endividamento por parte dos agregados familiares.

O encarceramento por dívidas relativas a multas não pagas ao Estado não desapareceu por completo

Por mais espantoso que pareça, o não pagamento das dívidas privadas, mais precisamente as dívidas privadas ou multas devidas ao Estado, continua a ser passível de prisão em vários países europeus, apesar de diversos acordos internacionais o proibirem |8|. Em França, a prisão por dívida foi abolida por dois breves períodos – em 1793 e em 1848. Foi definitivamente suprimida do direito civil e comercial pela lei de 22 de Julho de 1867. O Código de Direito Penal suprimiu-a em 1958 em matéria criminal quanto a indemnizações por perdas e danos no âmbito civil. Actualmente a prisão por dívida apenas se aplica às condenações por multa, às custas judiciais e aos pagamentos em proveito dos cofres do Estado, e mesmo nesses casos quando se trate duma infracção de delito comum e não podem dar origem a pena perpétua. Por conseguinte, em França a sentença judicial consiste em encarcerar ou deter uma pessoa solvente por falta de pagamento de certas multas, às quais foi condenada pela tesouraria pública ou pelas administrações alfandegárias |9|.

Na Bélgica continua a ser possível aplicar um castigo penal (chamado na lei belga «aprisionamento subsidiário») pelo não pagamento das multas devidas ao Estado, apesar de há 20 anos os sucessivos ministros da Justiça recomendarem a sua não aplicação. Numa resposta do ministro da Justiça belga a uma questão parlamentar levantada por um deputado da extrema direita (Vlaams Belang), numa época em que este partido recolhia mais de 20 % dos votos, ouviu-se da boca do ministro que «O artigo 40 determina que “Na falta de pagamento no prazo de dois meses a contar da sentença ou do julgamento, seja por contraditório ou à revelia, a multa poderá ser substituída por pena de prisão, cuja duração será fixada no juízo ou sentença, não podendo exceder seis meses para as condenações por crime, três meses por delito e três dias por contravenção”». «Os condenados a prisão subsidiária poderão ser sujeitos a prisão no local onde sofreram a pena principal.» «Se apenas foi pronunciada uma multa, a pena de prisão por falta de pagamento deve ser equivalente à prisão correccional ou de polícia, consoante o carácter da condenação.» O artigo 41 especifica: «Em todos os casos o condenado pode livrar-se da pena de prisão pagando a multa; não pode esquivar-se à penhora de bens oferecendo-se para sofrer a pena de prisão.» |10| Na prática, um juiz belga pode emitir uma sentença de prisão subsidiária (isto apenas em matéria penal). Nesse caso, o juiz tem de calcular uma multa e indicar que, se a pessoa assim deseja ou se não tem meios, deve ser encarcerada. É claro que o rico preferirá pagar a multa e evitar a prisão, enquanto as pessoas de baixo rendimento e com pouco ou nenhum património terão de ir presas. Chama-se a isto justiça de classe.

O ministro acrescentou ainda: «Em 2000, em matéria correccional, em 22 632 condenações, o Ministério Público abriu 3745 processos de execução de penas de prisão subsidiária. Em 2001, em 21 375 condenações a multa, apenas foram abertos 1745 processos de execução de prisão subsidiária.»

Mesmo que na prática as penas de prisão não sejam aplicadas, ou só raramente, o facto de alguns países manterem essa possibilidade é inquietante. De facto, caso a extrema direita aceda ao governo e sejam reforçadas as medidas repressivas, é possível que venham a ser pronunciadas sentenças de prisão por dívida aos bodes expiatórios das classes populares. Não faltam no aparelho de justiça juízes reaccionários capazes de tomar iniciativas que reforçariam o carácter de classe da aplicação da lei.

Dívidas hipotecárias ilegítimas e despejos

Quando rebentou a bolha imobiliária no Japão (década de 1990), nos EUA (2006-2007), na Irlanda e na Islândia (2008), em Espanha (2009), dezenas de milhões de famílias das classes populares viram-se na contingência de não conseguirem pagar as suas dívidas e começaram a ser vítimas de despejos em massa |11|. Num contexto generalizado de diminuição do salário real, de desemprego massivo e de condições de empréstimo abusivas, os efeitos dessas dívidas foram catastróficos para uma fatia crescente das camadas populares. Nos EUA, desde 2006, 14 milhões de famílias foram desalojadas pelos bancos |12|. Em Espanha, foram mais de 300 000 famílias. Vemo-nos confrontados uma vez mais, na história dos países do Norte, com um fenómeno massivo de desapropriação brutal. Nos EUA a Justiça contabilizou pelo menos 500 000 casos de contratos imobiliários abusivos e fraudulentos, mas os números reais são muito superiores. Em Espanha a legislação invocada pelos bancos para expulsar as famílias das suas casas data da época do ditador Franco. Na Grécia, no quadro do terceiro Memorando aceite pelo governo de Tsipras em 2015, os bancos começam a ter mão livre para despejar as famílias incapazes de pagar as suas dívidas hipotecárias |13|. Nos EUA, em Espanha, na Irlanda, na Islândia, na Grécia, etc., nasceu um novo tipo de movimento e de mobilizações, a fim de resistir a esta política de despejo/desapropriação.

Dívidas ilegítimas dos estudantes

Nos países anglo-saxónicos mais industrializados e no Japão, as políticas neoliberais aplicadas ao sistema de educação aumentaram drasticamente o custo do ensino superior e restringiram muito o acesso às bolsas de estudo. Este fenómeno vai-se estendendo à escala mundial.

Isto obrigou dezenas de milhões de jovens das classes baixas a endividarem-se em proporções imenso a fim de concluírem o curso superior. Nos EUA a dívida estudantil ultrapassa o bilião de dólares [=um trilhão na escala brasileira e americana, =10^12] (o que corresponde a mais do dobro da dívida externa total – privada e pública – da África subsariana em 2015 |14|). Este número torna-se um limiar simbólico ao exprimir a gravidade da situação. Dois estudantes em cada três estão endividados e devem em média 27 000 dólares. Em 2008, 80 % dos estudantes que concluíam o mestrado (master) de Direito tinham acumulado uma dívida de 77 000 dólares se frequentassem uma universidade privada ou de 50 000 dólares no caso dos estabelecimentos de ensino público. O endividamento médio dos estudantes que concluíram um ano de especialização em Medicina atinge os 140 000 dólares. Uma estudante que tinha feito o mestrado de Direito declarou a um jornal italiano: «Creio que nunca conseguirei reembolsar as dívidas que contraí para pagar o meu curso, às vezes penso que quando morrer, ainda terei mensalidades da dívida para a universidade por pagar. Actualmente tenho um plano de pagamento a 27 anos e meio, mas é demasiado ambicioso, porque a taxa de juro é variável e tenho muita dificuldade em pagar (…). O que mais me preocupa é que não consigo fazer poupanças e a minha dívida continua a assombrar-me» |15|.

No Japão, um estudante em cada dois está endividado. O endividamento médio dos estudantes equivale a 30 000 dólares. No Canadá a tendência é a mesma |16|. Ir para a universidade custa cada vez mais caro, ao mesmo tempo que no mercado de trabalho, mutilado e saturado, é cada vez mais difícil encontrar um emprego com salário decente. Uma vez concluídos os seus estudos, os jovens endividados e respectivas famílias têm cada vez mais dificuldade em reembolsar as dívidas. Para o fazerem são frequentemente obrigados a aceitar empregos muito precários e condições de trabalho degradantes. Os bancos arrecadam lucros avantajados graças à dívida estudantil. Tal como no caso das dívidas hipotecárias ilegítimas, novas formas de luta e novos movimentos estão a nascer, para combater as dívidas estudantis ilegítimas. É nomeadamente o caso, nos EUA, do movimento Strike Debt! Assistimos a tentativas de federar as várias resistências numa frente única contra a dívida: dívidas estudantis, dívidas hipotecárias, dívidas de consumo, dívidas ligadas aos impostos, sem esquecer a dívida pública |17|.

O sobre-endividamento afecta e degrada as condições de vida de um sector cada vez maior das camadas populares em todos os países mais industrializados. Na Bélgica, o número de pessoas sujeitas ao regime colectivo de dívidas mais do que duplicou entre 2007 e 2017.

As mulheres chefes de família monoparental são por toda a parte duramente afectadas pelo sobre-endividamento. Os sofrimentos ligados às humilhações a que estão sujeitas as pessoas sobre-endividadas não param de aumentar. A intrusão das autoridades na vida privada e no domicílio das pessoas sobre-endividadas multiplica-se e agrava-se. Dada a precarização do trabalho, o pagamento dos salários de miséria pelo trabalho a tempo parcial e mesmo a tempo inteiro, cada vez mais assalariados e assalariadas passam a ser vítimas do sistema da dívida.

A Fábrica do Homem Endividado

Ao longo das últimas décadas, a política de destruição das conquistas sociais levada a cabo por sucessivos governos e pela classe capitalista visa nomeadamente atacar os contratos de trabalho estável e colectivamente negociados. Os direitos elementares dos trabalhadores e dos beneficiários dos subsídios sociais são apresentados como privilégios e como obstáculos à competitividade e à flexibilidade. Foi levada a cabo uma campanha sistemática em favor do autoemprego, criando uma miragem de liberdade. Há um número crescente de pessoas que são levadas a endividar-se a fim de se autoempregarem, de criarem a sua microempresa, de fazerem de si mesmas uma empresa, de explorarem elas próprias «o seu capital humano». Como diz Maurizio Lazzaretto no livro A Fábrica do Homem Endividado, «na economia da dívida, tornar-se capital humano ou empreendedor de si mesmo, significa assumir os custos e os riscos duma empresa flexível e financeirizada, custos e riscos que não são apenas, longe disso, os da inovação, mas sobretudo os da precariedade, da pobreza, do desemprego, dos serviços de saúde minguantes, da penúria de alojamentos, etc.» |18|.

Aumenta o número de pessoas que, tendo tentado a experiência de autoemprego, caem no sobre-endividamento e perdem o pouco que possuíam. Mais adiante, Lazzarato escreve: «O processo estratégico do programa neoliberal, no que respeita ao estado-providência, consiste numa progressiva transformação dos “direitos sociais” em “dívidas sociais” que as políticas neoliberais tendem por sua vez a transformar em dívidas privadas, paralelamente à transformação dos “detentores de direitos” em “devedores” dos fundos de desemprego (no caso dos desempregados) e do Estado (no caso dos beneficiários dos rendimentos mínimos sociais)» |19|. Enquanto as políticas dos governos neoliberais levam ao empobrecimento dos assalariados (bloqueamento ou redução dos salários, precarização, etc.) e dos outros detentores de direitos sociais (bloqueamento ou redução das pensões de reforma, redução ou supressão das ajudas sociais, degradação ou desaparecimento de certos serviços públicos, diminuição ou supressão dos subsídios de desemprego, redução ou supressão das bolsas de estudo, etc.), «a finança pretende enriquecê-los através do crédito e das acções. Nada de aumentos salariais directos ou indirectos (reformas), mas antes crédito ao consumo e incitamento à renda bolsista (fundos de pensão, seguradoras privadas); nada de direito à habitação, mas sim crédito imobiliário; nada de direito ao ensino, mas sim empréstimos para pagar os estudos; nada de mutualização contra os riscos (desemprego, saúde, reforma, etc.), mas sim investimento em seguros individuais». |20|

Muitos dos refugiados que chegam à Europa, depois de transporem obstáculos tremendos, endividaram-se para poderem empreender a grande viagem para uma terra de asilo. São levados a aceitar as piores condições de trabalho, a fim de reembolsarem as suas dívidas, sabendo que uma parte das suas famílias, que ficou no país de origem, está sujeita à pressão dos credores. Muitas mulheres imigradas são levadas a prostituir-se, para reembolsarem uma dívida ilegítima.

Apoiar as iniciativas de luta contra as dívidas privadas ilegítimas

Como é possível que pessoas humilhadas, sobre-endividadas, sujeitas aos abusos dos bancos, escorraçadas dos seus lares, e ainda por cima responsáveis por uma parte da dívida [pública], sejam capazes de se mobilizar em conjunto para pôr fim ao pagamento da dívida pública do Estado ou para acções colectivas pelos direitos dos trabalhadores? Se foram derrotadas na sua luta pessoal por não existir um movimento de resistência suficientemente forte para impedir os despejos das habitações, para escapar a outras formas de sobre-endividamento, pode acontecer que já não tenham forças para continuar a bater-se, que olhem para a dívida pública ilegítima, assim como os combates colectivos pelos direitos sociais, como algo que não lhes diz respeito. É preciso apoiar as iniciativas que se lançam na luta contra as dívidas privadas ilegítimas.

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Notas

|1| K. Marx destaca como fontes, muitas vezes violentas, de acumulação primitiva que permitiram ao capitalismo levar a melhor sobre outros modos de produção: a separação radical entre o produtor e os meios de produção, a supressão dos bens comunais, o levantamento de divisórias no campo, a captura dos instrumentos de trabalho dos artesãos, a repressão sanguinária contra os expropriados (que tudo perderam por causa das dívidas que não conseguiam reembolsar), a conquista colonial e a repartição à régua dos continentes açambarcados pelas potências europeias, o sistema da dívida pública (ver Livro 1 d’O Capital. A acumulação primitiva). Silvia Federici acrescenta a isto a caça às bruxas, esse vasto movimento sanguinolento de repressão contra as mulheres, de finais do século XV a meados do século XVII. Ernest Mandel, no seu estudo «Acumulação primitiva e industrialização do Terceiro Mundo», resume a posição de Marx e sublinha que «podemos mesmo afirmar que Marx subestimou a importância da pilhagem do Terceiro Mundo para a acumulação do capital industrial na Europa ocidental». Rosa Luxemburgo, em 1913, em A Acumulação do Capital, retoma o processo de acumulação primitiva e seu prolongamento na era imperialista de finais do século XIX ( https://www.marxists.org/francais/luxembur/works/1913/rl_accu_k_30.htm). Ver igualmente Harvey, David (2010), Le Nouvel impérialisme, Paris, Les Prairies ordinaires; assim como Jean Batou, Accumulation par dépossession et luttes anticapitalistes : une perspective historique longue, Contretemps, https://www.contretemps.eu/accumulation-par-depossession-et-luttes-anticapitalistes-une-perspective-historique-longue/

|2| Standage, Scott, Born Losers: A History of Failure in America, Harvard University Press, 2005.

|3| Galenson, David (March 1984). «The Rise and Fall of Indentured Servitude in the Americas: An Economic Analysis». The Journal of Economic History. 44 (1) : 1–26.

|4| https://www.sscnet.ucla.edu/southasia/Diaspora/freed.html

|5| Ver David Graeber, p. 315 (edição francesa). Ver também Peasant movements and tribal uprisings in the 18^th and 19^th centuries: Deccan Uprising (1875) – HISTORY AND GENERAL STUDIES

|6| Ver o texto da lei Dekkhan Agriculturists’ Relief Act, 1879, em https://indiankanoon.org/doc/1545750/

|7| Ver Éric Toussaint, «Au Sud comme au Nord, de la grande transformation des années 1980 à la crise actuelle», publicado a 8 de Setembro de 2009, http://www.cadtm.org/Au-Sud-comme-au-Nord-de-la-grandeesp: http://www.cadtm.org/La-gran-transformacion-desde-los Engl: http://www.cadtm.org/In-the-South-as-well-as-the-North

|8| O aprisionamento por dívidas é proibido pelo artigo 1º do protocolo nº 4 do acordo de Salvaguarda dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, onde são reconhecidos certos direitos e liberdades além dos que já constavam nos acordos internacionais e no primeiro protocolo da convenção, corrigida pelo protocolo nº 11. Cf.: http://www.echr.coe.int/Documents/Convention_FRA.pdf

|9| Ver https://fr.wikipedia.org/wiki/Contr... http://www.farapej.fr/Documents/Fiches/04.pdf

|10| Bulletin n° B123 - Question et réponse écrite n° : 0599 - Législature : 50, publicado em 04/06/2002.https://www.lachambre.be/kvvcr/showpage.cfm?section=qrva&language=fr&cfm=qrvaXml.cfm?legislat=50&dossierID=50-b160-17-0599-2001200201008.xml

|11| Éric Toussaint, «2007-2017 : Les causes d’une crise financière qui a déjà 10 ans»,http://www.cadtm.org/2007-2017-Les-causes-d-une-crise

|12| Éric Toussaint, «Estados Unidos: Os abusos dos bancos no setor imobiliário e as ações de despejo ilegais» 4/04/2009, http://www.cadtm.org/Estados-Unidos-Os-abusos-dos . Ver também Éric Toussaint, «Os bancos e a nova doutrina «Too Big to Jail», 9/03/2014, http://www.cadtm.org/Os-bancos-e-a-nova-doutrina-Too

|13| Ver «Les banques et l’État grecs essaient de prendre nos maisons tous les mercredis au tribunal de paix», http://www.cadtm.org/Les-banques-et-l-Etat-grecs

|14| Ver no sítio do Banco Mundial, http://datatopics.worldbank.org/debt/ids/region/SSA

|15| La Repubblica, 4/08/2008, citado por Maurizio Lazzarato, La fabrique de l’homme endetté. Essai sur la condition néolibérale, Éd. Amsterdam, 2011, p. 28.

|16| Lutas e dívidas dos estudantes do Quebeque: «Tant qu’on n’aura pas renversé le capitalisme, on ne pourra pas sauver l’éducation» (entrevista com Éric Martin, realizada por Maud Bailly) http://www.cadtm.org/Luttes-dettes-etudiantes-au-Quebec
Ver também Isabelle Ducas, «L’endettement étudiant, un lourd fardeau » http://affaires.lapresse.ca/finances-personnelles/train-de-vie/201312/10/01-4719551-lendettement-etudiant-un-lourd-fardeau.php
Ver no sítio oficial do Governo canadiano: «Rembourser votre dette d’étudiant» -https://www.canada.ca/fr/agence-consommation-matiere-financiere/services/rembourser-dette-etudient.htm

|17| Ver Strike Debt! The Debt Resisters’ Operations Manual http://strikedebt.org/drom/ e em particular no que respeita às dívidas dos estudantes: http://strikedebt.org/drom/chapter-four/

|18| Maurizio Lazzarato, La fabrique de l’homme endetté. Essai sur la condition néolibérale, Éd. Amsterdam, 2011, p. 42.

|19| Maurizio Lazzarato, p. 81.

|20| Maurizio Lazzarato, p. 85.

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[3]

Na Ásia, em África e na América do Sul e Caraíbas, o «sistema da dívida» tem endurecido, tal como nos países mais industrializados.

Várias mudanças fundamentais ocorreram ao longo das últimas quatro décadas, principalmente depois do surto da crise da dívida no Terceiro Mundo no início da década de 1980.

As políticas austeritárias de ajustamento estrutural favorecem o recurso ao endividamento privado

As políticas de ajustamento estrutural generalizaram-se com o pretexto da crise da dívida pública. Esta crise foi provocada pelo efeito combinado da queda de preço dos produtos exportados pelo Terceiro Mundo no mercado mundial a partir de 1981-1982 e pelo aumento das taxas de juro imposto pela Reserva Federal dos EUA a partir de 1979-1980. |1| A aplicação das políticas de austeridade e de ajustamento estrutural dominou nos finais do século XX na maioria dos países, em particular nos países ditos «em desenvolvimento» e nos países do ex-bloco de Leste.

Estas políticas de ajustamento estrutural foram ditadas pelas instituições internacionais; os governos de direita apoiaram-se nessas restrições para aplicar uma série de contrarreformas, todas elas favoráveis aos interesses das grandes empresas privadas, das grandes potências e das classes dominantes locais. |2| Estas políticas degradaram as condições de vida duma grande parte da população, nomeadamente nas zonas agrícolas, mas também nos meios urbanos. Que medidas em particular geraram maior necessidade de a população recorrer à dívida privada para tentar sobreviver? Podemos enumerar as seguintes:

- o fim dos subsídios a uma série de produtos de consumo de base (alimentos, combustíveis para aquecimento, etc.) e de serviços (electricidade, água, transportes), resultando no aumento do custo de vida;

- a política de recuperação de custos nos sectores da educação e saúde, levando as classes populares a endividarem-se para pagarem os custos escolares e de saúde;

- a supressão ou privatização dos bancos públicos, nomeadamente os que forneciam crédito aos camponeses, empurrando-os para os braços dos usurários ou dos organismos de microcrédito;

- a supressão das sociedades públicas que compravam aos agricultores os produtos agrícolas de base, a preço antecipadamente garantido e fixado; esta supressão teve efeitos dramáticos quando os preços caíram nos mercados locais e mundiais, aumentando o endividamento;

- o fim do armazenamento de cereais a cargo das autoridades públicas, que permitiu no passado assegurar a alimentação em caso de más colheitas e doutros acontecimentos nefastos. O fim do armazenamento público favoreceu aumentos súbitos e especulativos dos preços dos alimentos e levou as famílias a endividarem-se para comprarem alimentos a todo o custo;

- a abertura dos mercados internos à concorrência das importações e dos investimentos estrangeiros, donde resultou a falência de numerosas empresas locais e a miséria dos pequenos produtores (agricultores, artesãos, etc.);

- a promoção acelerada da revolução verde e do recurso aos produtos químicos (pesticidas, fertilizantes e outros) ou a sementes geneticamente modificadas (OGM), o que levou os camponeses a endividarem-se para comprarem sementes, pesticidas, herbicidas, fertilizantes, na esperança de conseguirem reembolsar a dívida depois da colheita e sua venda no mercado;

- a privatização das terras (veja-se as contrarreformas no México em 1993, no Egipto na mesma época e em numerosos outros países);

- a acumulação de terras nas mãos de sociedades estrangeiras;

- a redução de empregos na função pública;

- o congelamento e a baixa de salários;

- a generalização do IVA e outros impostos indirectos;

- a redução das pensões de reforma, quando já existiam.

A conjugação destas contrarreformas e medidas aumentou o recurso ao endividamento nas camadas populares, tanto para consumo corrente, como para mini-investimento no sector informal urbano e entre os pequenos e médios agricultores.

O desenvolvimento do microcrédito a partir dos anos 1980-1990

A partir dos anos 1980 surge o microcrédito. Desde o seu início, os governos e as grandes instituições internacionais – como o Banco Mundial – apoiaram a promoção do microcrédito. Assim aconteceu na Colômbia, como descreve Daniel Munevar, num estudo inédito. |3| Neste país, e com o apoio de fundações privadas, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Governo dos EUA, a microfinança desenvolveu-se no início dos anos 1980. O Governo colombiano adoptou um plano de desenvolvimento do microcrédito às pequenas empresas do sector informal, a partir de 1984. Experiências semelhantes ocorreram na Bolívia, Peru, México. A instituição de microcrédito mais conhecida a nível mundial é incontestavelmente o Graemeen Bank, fundado em finais da década de 1970 por Muhammad Yunnus no Bangladeche. O Banco Mundial promoveu sistematicamente o microcrédito. A Organização das Nações Unidas (ONU) associou-se a esta iniciativa e proclamou o ano de 2005 como «ano internacional do microcrédito». Em 2006, o Nobel da Paz foi atribuído a Muhammad Yunus e ao Graemeen Bank. Nesse mesmo ano, os chefes de Estado e de governo, encabeçados por Jacques Chirac, José Zapatero, George W. Bush, Luís Inácio Lula, não esquecendo Bill Clinton e Bill Gates, cantaram loas ao microcrédito.

A dimensão da questão

Graças a um forte apoio institucional dos governos |4| e de vários organismos internacionais, as instituições de microcrédito foram-se multiplicando nos países em desenvolvimento. À escala planetária, cerca de 2000 milhões de adultos não têm conta bancária. Isto abre uma extraordinária perspectiva às empresas de microcrédito. Em 2014, o seu número elevava-se a 1045, com 112 milhões de clientes, dos quais 81 % eram mulheres, e uma carteira de créditos na ordem dos 87 000 milhões de dólares. 57 % dos seus clientes vivem em zonas rurais (dados de 2014). |5| O documento foi publicado em francês por um consortium que reúne os três principais bancos franceses (BNP Paribas, Crédit Agricole, Société Générale), a Fundação Graemeen, Renault, Véolia (principal multinacional mundial no sector da água, saneamento e energia), Master Card, Engie (GDF Suez), Danone (agroalimentar), KPMG (uma das quatro principais empresas de auditoria a nível mundial), Vinci (infraestruturas de transporte e gestão de auto-estradas, aeroportos, energia, BTP), a Câmara de Paris, o governo do principado do Mónaco, o Ministério francês dos Negócios Estrangeiros e do Desenvolvimento Internacional, etc. A esmagadora maioria dos créditos concedidos situa-se entre 100 e 1000 dólares.

A maioria dos grandes bancos internacionais privados criou um ramo de microcrédito, encarregado de procurar oportunidades para se introduzir no sector, geralmente desenvolvendo parcerias com outras agências de microcrédito já existentes.

É certo que os montantes dos empréstimos são muito baixos, mas, conforme já referi, 2000 milhões de adultos não têm conta bancária e são clientes potenciais do microcrédito. Dois outros factores muito importantes devem ser tidos em conta. Primeiro, as taxas de juro real praticadas no sector da micro-finança (acrescem à taxa oficial as diversas comissões exigidas pelos credores) oscilam entre os 25 % e os 50 %. Segundo, de acordo com as próprias agências de microcrédito, as taxas de recuperação dos créditos são superiores a 90 %, pois os pobres têm tendência a fazer o impossível para reembolsar as suas dívidas.

Uma questão estratégica para o capitalismo

O sistema capitalista procura continuamente penetrar e dominar esferas e espaços que não domina por completo. No final do século XX alcançou uma enorme vitória com a restauração das relações capitalistas em sociedades como a URSS e noutros países pertencentes ao mesmo bloco, assim como na China e no Vietname. Encara a crise ambiental como uma oportunidade para desenvolver o mercado das licenças de poluição e o capitalismo verde. |6| A partir da década de 1960, com o desenvolvimento da revolução verde, conseguiu acorrentar às relações capitalistas centenas de milhões de camponeses, tornando-os dependentes de sementes, pesticidas, herbicidas e fertilizantes que o Capital patenteia e produz. A partir da década de 1990, desenvolveu-se uma nova vaga de espoliações, com uma política de açambarcamento de terras em grande escala, a nível internacional. |7|

Desde os anos 1980, com o desenvolvimento do microcrédito, o capitalismo visa progressivamente fazer entrar os 2000 milhões de adultos sem conta bancária no circuito financeiro que domina. Estes 2000 milhões, na sua maioria mulheres, já estão inseridos nas relações monetárias de forma mais ou menos profunda, mas uma parte do que é realizado como trabalho e uma parte do que é produzido pertence ainda à esfera doméstica ou comunitária não monetária (produção alimentar de autossubsistência, trabalho doméstico). É uma questão estratégica para os capitalistas, fazer toda essa gente entrar de forma sistemática no sistema capitalista, via endividamento formalizado através de relações contratuais de empréstimo. Trata-se por exemplo de pôr fim ao sistema tradicional de mutualização das poupanças entre mulheres, nos casos em que esse sistema ainda existe, como sucede no caso das tontinas da África subsariana, em que as mulheres metem num fundo comum as suas poupanças e emprestam umas às outras as quantias necessárias para certas despesas extraordinárias ou para projectos/investimentos. Captar a parte da humanidade que até agora não estava plenamente inserida nas relações formais (contratuais) capitalistas é uma grande questão estratégica.

Por isso, os governos, os organismos internacionais como o Banco Mundial e todos os bancos multilaterais que operam nos países do Sul (Banco Africano de Desenvolvimento, Banco Asiático de Desenvolvimento, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Banco Europeu de Investimento, etc.), as grandes empresas financeiras (quase todos os bancos privados e fundos de investimento), as grandes sociedades comerciais (as grandes cadeias de distribuição), as sociedades de comunicação (principalmente na áreas dos telemóveis) desenvolvem intensa actividade nesse terreno.

A par do microcrédito propriamente dito, sobre o qual se debruça este texto, é preciso acrescentar o desenvolvimento do crédito ao consumo, concedido pelas cadeias de distribuição comercial num grande número de países emergentes. É preciso destacar também o desenvolvimento da utilização dos telemóveis para efectuar pagamentos e transferências de dinheiro, nomeadamente no caso das pessoas que não têm conta bancária. |8| O desenvolvimento dos pagamentos por telefone mereceria um estudo específico.

A fábula do microcrédito

A questão principal para Muhammad Yunnus é a seguinte: «como autorizar a metade mais frágil da população mundial a juntar-se à corrente principal da economia mundial e adquirir a capacidade de participar nos mercados livres?». |9| Yunnus parte do postulado de que a economia mundial funciona bem por via do mercado livre: o único problema dos pobres é estarem presos no lodaçal. Aceder a um primeiro empréstimo abrir-lhes-á o caminho. Os bancos acham que os pobres são insolventes? Recusam-se a conceder-lhes empréstimos? Yunnus vai testar o empréstimo aos pobres. Com as suas equipas, lança uma grande vaga: «quando um potencial devedor tenta esquivar-se a uma oferta de empréstimo com o pretexto de não ter experiência de negócios e recusa o dinheiro, procuramos convencê-lo de que pode ter uma ideia da actividade económica a criar» (p. 40). Endividem-se primeiro, logo se verá o que conseguem fazer … Para Yunnus, «o social-business é a peça que faltava ao sistema capitalista. A sua introdução pode permitir salvar o sistema» (p. 171). A questão está em saber se vale a pena salvar um sistema mortífero.

Numerosos estudos empíricos consagrados ao microcrédito e numerosos autores mostram que esta forma de crédito não permite realmente aos clientes sair estruturalmente da pobreza. |10| O microcrédito afoga uma grande parte dos seus utilizadores no endividamento, quando não no sobreendividamento. Não permite o desenvolvimento de empresas no sector formal. As microempresas endividadas às agências de microcrédito permanecem no sector informal. O microcrédito não permite o reforço das colectividades locais nem se substitui aos serviços públicos, que se degradam ou desaparecem em resultado do atrofiamento do Estado levado a cabo pelas políticas neoliberais. De facto, o microcrédito reproduz os mecanismos que geram a pobreza. Uma vez endividadas, as pessoas, na sua maioria mulheres, podem ser mais facilmente desapossadas, subjugadas e obrigadas a incorporarem-se no mercado de trabalho assalariado, à procura duma fonte de rendimento. Assim, contribuem para reforçar a massa de subempregados e ajudam a puxar para baixo os salários. Em muitas situações os clientes das instituições de microcrédito que se encontram em dificuldades de pagamento acabam por recorrer aos usurários tradicionais, que impõem menos condições mas exigem taxas de juro ainda mais elevadas.

Bangladeche: país emblemático do microcrédito

No Bangladeche, um dos países onde o microcrédito mais se desenvolveu, numa população de 160 milhões de habitantes, em 2015, foram concedidos microcréditos a 29 milhões de pessoas, num montante médio de 200 euros (17 000 takas, a moeda do Bangladeche). |11| Mais de 80 % destes clientes são mulheres. Abdul Kalam Azad, membro do CADTM, que trabalha para a Action Aid em Dacca, no Bangladeche, dá-nos o seu testemunho: «O microcrédito, no seu funcionamento “clássico”, consiste em conceder pequenos empréstimos a vários devedores reunidos num só grupo. Um grupo que beneficie de um empréstimo é composto por cerca de 25 a 30 pessoas que têm de aceitar 16 princípios (que visam garantir que os devedores actuem de forma colectiva e como um grupo único de devedores). Os membros de um grupo começam por constituir um fundo de poupança comum, antes de se dirigirem a uma agência de microcrédito a fim de pedirem um empréstimo. Mais recentemente, as agências de microcrédito começaram a conceder créditos individuais. No caso de um empréstimo individual, o devedor tem de oferecer uma garantia à agência, no valor de 30 % do montante acordado.» |12|

A taxa de juro real varia entre 30 % e 50 % (levando em conta as comissões oficiais cobradas). Por consequência, dadas as dificuldades em cumprir tais taxas, uma cliente da microfinança (empregamos o feminino porque a maioria dos clientes são mulheres), em média, fica endividada a 3 organismos de microcrédito. Tomemos um exemplo fictício mas plausível. Ela começa por pedir um empréstimo ao Graemeen Bank (actualmente o terceiro banco de microcrédito em termos de volume no Bangladeche). Se não conseguir pagar a tempo, pede novo empréstimo ao BRAC (principal organismo de microcrédito) para reembolsar o Graemeen. A seguir, não podendo pagar ao BRAC e ao Graemeen, recorre ao ASA (segundo banco de microcrédito). Se não conseguir reembolsar, decide desaparecer, levando consigo os familiares. Se a família vive numa aldeia, ela vai-se embora sem deixar endereço de contacto e marcha para a cidade, para se fundir na massa de gente, com um sentimento de culpa. Dacca, a capital, alberga 14,5 milhões de habitantes e não faltam outras grandes cidades.

A dificuldade em fazer face ao reembolso dos microcréditos é um importante factor de stress e de humilhação para as pessoas endividadas. Segundo Abul Kalam Azad: «As dificuldades ligadas ao microcrédito induziram imenso stress no seio das famílias que contraíram empréstimos.»

Como a maioria das pessoas que pediram empréstimos não possui propriedades imobiliárias, o esbulho não incide sobre terras ou domicílios, mas sim sobre a garantia de 30 % que o devedor teve de depositar junto da agência de microcrédito. Para compreender como é que os organismos de microcrédito conseguem chegar a taxa de reembolso de mais de 98 %, é preciso ter em conta este factor. Uma pessoa que deseja pedir um empréstimo tem de depositar uma garantia de 30 % do montante emprestado. Se nunca chegar a reembolsar o empréstimo, o organismo de microcrédito fica com a garantia. E assim as agências de microcrédito conseguem alcançar uma taxa de recuperação de 98 %. Este número esconde na realidade um fenómeno de esbulho de uma enorme quantidade de pessoas que, incapazes de fazerem face às obrigações de reembolso, perdem a garantia que tinham depositado e abandonam a aldeia para escapar ao opróbrio.

Pormenor suplementar: no Bangladeche, os três principais bancos de microcrédito controlam 61 % do mercado. Quem se desloque à capital, Dacca, pode ver que a maioria das caixas multibanco pertencem a esses três bancos principais.

Colômbia: o apoio sistemático do Governo ao microcrédito

Como disse mais acima, o Governo colombiano e o dos EUA, bem como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, tiveram uma intervenção activa no lançamento, apoio e expansão da microfinança. Neste país, as microempresas, que representam a maioria dos empregos, foram o alvo principal dos microcréditos. Cinco instituições dominam o sector, controlando 72 % dos créditos em 2014. O principal banco de microcrédito é o Bancamia, com ligações ao segundo maior banco espanhol, o BBVA. O Estado apoia-os de forma estrutural. Em 1996, o Corposol/Finansol, que controlava 40 % do mercado de novos créditos às microempresas, teve de ser resgatado com a ajuda das finanças públicas, pois tinha dado prioridade máxima à expansão a todo o custo. |13| Os quadros superiores dos bancos de microcrédito provêm dos grandes bancos privados, nomeadamente dos EUA, por exemplo do Citibank. Todas as avaliações realizadas pelo Governo colombiano gabam o sucesso do que chama a «indústria do microcrédito». A razão é simples: essas avaliações apenas têm em conta o crescimento do sector da microfinança, sem se preocuparem com os seus efeitos na actividade económica, sem prestar atenção à capacidade das microempresas para saírem do sector informal e passarem ao sector formal. Na realidade, a microfinança colombiana manteve as microempresas na informalidade e empurrou-as para o superendividamento, o que levou ao aumento da percentagem de não pagamentos. A partir dos anos 2000, o Governo convenceu os grandes bancos privados colombianos a investir na microfinança, que, entre 2002 e 2006, investiram anualmente 130 milhões de dólares, em grande parte com garantia pública em caso de incumprimento dos reembolsos ou de falência. |14| A quantidade de créditos que beneficiaram de garantias do Estado viu-se multiplicada por 5 entre 2001 e 2005. A seguir, o Governo decidiu aumentar ainda mais o número de microcréditos concedidos, fixando a meta de concessão de 5 milhões de microcréditos entre 2006 e 2010. Este objectivo foi ultrapassado: foram concedidos 6,1 milhões de créditos. No período de 2010-2014, a mesma coisa: o Governo pretendia atingir os 7,7 milhões de microcréditos, mas o total foi de 10,2 milhões. Mas o programa, no auge da sua expansão, não tinha conseguido melhorar a qualidade do emprego. Em 2006, pressionado pelos bancos de microcrédito, o Governo autorizou um aumento das taxas de juro. |15|]] As taxas autorizadas podiam variar entre 22,6 % e 33,9 %.

A partir de 2010, as taxas voltaram a ser aumentadas, passando a oscilar entre os 30 e os 50 %. Além disso, o Governo autorizou a introdução de taxas variáveis, indexadas trimestralmente. Na Colômbia, a expansão do microcrédito é exponencial. Passou-se de um volume total de 136 milhões de dólares em 2002, para 3800 milhões em 2016, ou seja um crescimento anual de 28,1 %. A dimensão individual de 72 % dos créditos, em 2015, variava entre 1 e 25 vezes o salário mínimo legal, enquanto os 28 % restantes oscilavam entre 25 e 120 vezes o salário mínimo legal. Em 2015, o rendimento sobre fundos próprios (ROE) era fenomenal |16| : o Bancamia chegou a 11,7 %, o Banco Mundial das Mulheres (sic! – WWB) teve 9,1 % e o banco Mundo Mujer, 21 %. O Goldman Sachs, um dos bancos mais rentáveis a nível mundial, obtém resultados nitidamente inferiores!

Embora a saúde dos bancos colombianos especializados pareça ser excelente, o mesmo não acontece com as pessoas e as microempresas que lhes solicitam crédito. 32 % dos clientes encontram-se sobreendividados e tiveram de pedir uma reestruturação das suas dívidas – a qual passa essencialmente pela extensão do período de reembolso. Com a degradação da conjuntura económica na Colômbia em 2016-2017, o número de incumprimentos aumentou fortemente. |17|

África do Sul: é frequente os patrões, a coberto de ordens judiciais, descontarem directamente do salário dos trabalhadores o montante a reembolsar

A 16 de Agosto de 2012, na região de Marikana, na África do Sul, a polícia abriu fogo contra os mineiros em greve e matou 34. Este episódio trágico é considerado por muitos como o ponto de viragem na história da democracia daquele país, apelidado «nação arco-íris». Revela não só o apoio quase incondicional oferecido às forças do Capital pelo ANC (que tinha dirigido a luta anti-apartheid) e à nova classe dirigente negra, mas também a importância e o nível de endividamento dos mineiros. A maior parte da sua dívida resulta de microempréstimos; de facto, o crescimento do microcrédito na África do Sul é simplesmente fenomenal. Os sul-africanos que ganham entre 3500 e 10 000 rands (salário de um operário) gastam até 40 % do seu rendimento a reembolsar os empréstimos. É frequente os patrões, por ordem judicial, deduzirem directamente do salário os montantes a reembolsar. Se os mineiros estavam em greve em 2012 para obterem um aumento salarial, era porque o ordenando que sobrava depois dos descontos mal lhes permitia sobreviver; e porque os empréstimos estavam sujeitos a taxas de juro usurárias, impostas por credores selvagens que se multiplicaram na zona das minas e em localidades como Marikana. |18|

Marrocos: quando as vítimas se organizam

A partir de meados dos anos 1990, o Estado marroquino promoveu o microcrédito por via de financiamentos públicos nacionais e internacionais (Fundos Hassan II para o Desenvolvimento, PNUD, US Aid, etc.).

Existem hoje 13 instituições coordenadas no quadro da Federação Nacional das Associações de Microcrédito, das quais quatro representam 95 % dos empréstimos (sendo duas delas filiais de bancos) que estruturam o sector. Este sofreu, de 2008 a 2011, uma crise devida aos incumprimentos, que, entre outras coisas, se concretizou na falência da Fundação Zakoura, levando a uma intervenção estatal para reorganizar e consolidar essas estruturas.

Entre 1990 e finais de 2015, foram distribuídos cerca de 50 000 milhões de dirhams de empréstimos. Estes empréstimos vão de 500 a 50 000 dirhams [50 a 5000 euros] no máximo, a uma taxa média real de 35 %, embora possa ir muito além.

Tirando partido da situação de urgência em que se encontravam muito devedores, do seu nível escolar e da sua ignorância sobre os procedimentos financeiros, os organismos de microcrédito escondem a taxa de juro efectiva anual real, fornecendo apenas informação sobre a taxa mensal.

As dificuldades de reembolso de empréstimos excessivos e a aplicação de taxas usurárias explicam o nascimento de um movimento de vítimas do microcrédito na região de Ouarzazate (no sueste de Marrocos) em 2011. |19| Este movimento agrupou cerca de 4500 vítimas, na sua maioria mulheres. A ATTAC CADTM de Marrocos apoiou essa luta e considerou-a justa, contra a ganância das instituições bancárias e dos investidores que as controlam, demonstrando o carácter ilegítimo e ilegal desses empréstimos.

Nas palavras da ATTAC CADTM Marrocos: «Através da sua luta, este movimento revelou a falsidade do objectivo declarado pelas instituições da microfinança, expresso na própria lei que as rege, e os meios ilegais a que recorrem no caso das dívidas por pagar. Os devedores foram sujeitos a diversas formas de ameaça e espoliados dos seus bens. As mulheres em particular tiveram de enfrentar enormes pressões: algumas abandonaram as suas famílias, outras emigraram, outras viram-se forçadas a recorrer à prostituição.» |20|

Os organizadores do movimento foram perseguidos pela Justiça e condenados a pesadas penas numa primeira fase. Face a uma forte mobilização das vítimas e à solidariedade que receberam, o tribunal pronunciou-se finalmente pela absolvição. |21|

Como sublinha ATTAC CADTM Marrocos: «A questão dos microcréditos ultrapassa o problema da avidez e da ganância das instituições financeiras internacionais e locais, colocando o problema mais geral do tipo de políticas aplicadas na luta contra a pobreza e, num âmbito ainda mais vasto, do modelo de desenvolvimento subjacente a essas políticas. Por um lado, os meios de subsistência duma parte da população são suprimidos, por meio do açambarcamento de terras, da proliferação do agronegócio, do encerramento ou da privatização dos serviços públicos; por outro lado, empresta-se dinheiro a essas pessoas, de forma a dar-lhes capacidade para acederem aos serviços pagos: escolas privadas, clínicas, etc., ao mesmo tempo que se lhes pede que continuem a criar as suas próprias actividades geradoras de rendimento, num mundo em crise e retirando-lhes de caminho uma parte considerável dos benefícios dessa operação.» |22|

Outros mecanismos de dívida privada

Outros mecanismos de dívida privada desempenham um papel fundamental nos países ditos em desenvolvimento, sejam eles emergentes ou não.

Na China, mais de uma centena de milhão de pessoas é vítima duma enorme bolha imobiliária em desenvolvimento há mais de 10 anos. As habitações atingiram preços astronómicos. Dezenas de milhões de camponeses são vítimas da especulação imobiliária, que inflaciona o valor das terras agrícolas nas proximidades das aglomerações urbanas. Os bancos chineses lançaram uma vaga de créditos hipotecários cada vez mais massiva e multiplicam-se os casos de abuso por parte dos banqueiros. Aumenta a taxa de incumprimento. Quando os preços do imobiliário se afundarem, as famílias ameaçadas de despejo ascenderão a dezenas de milhões.

Na Índia, contam-se ao longo dos últimos 20 anos mais de 300 000 suicídios de camponeses endividados e o número de vítimas não pára de crescer. |23|

Em resumo, neste início do século XXI, tanto no Norte como no Sul do globo, os oprimidos vêem-se confrontados com uma utilização recrudescente da dívida privada como mecanismo de servidão, de espoliação e de esbulho. Por isso, o CADTM decidiu integrar nas suas actividades a luta pela abolição das dívidas privadas ilegítimas.

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Notas

|1| Ver Éric Toussaint e Damien Millet, 65 questions 65 réponses sur la dette, le FMI et la Banque mondiale, 2012, capítulo 3: «La crise de la dette», http://www.cadtm.org/65-questions-65-reponses-sur-la,8331

|2| Ver Éric Toussaint, «Comment appliquer des politiques antipopulaires d’austérité. L’OCDE fournit un vade-mecum pour les gouvernants», http://www.cadtm.org/Comment-appliquer-des-politiques

|3| Daniel Munevar, «Colombia: A critical look», 2017, 21 pp, no prelo como publicação da CNUCED.

|4| Mais uma vez, o que é apresentado como uma iniciativa da sociedade civil e da iniciativa privada deve o seu sucesso a um apoio vital por parte do Estado e de organismos internacionais como o Banco Mundial, que amplia a acção dos Estados.

|5| Estes dados, respeitantes a 2014, foram extraídos de Baromètre 2016 de la microfinance,http://www.convergences.org/wp-cont...

|6| Ver «L’impossible capitalisme vert». Um livro indispensável para a construção de um projecto ecossocialista: http://www.lcr-lagauche.be/cm/index.... Ver também Daniel Tanuro, «L’impossible capitalisme vert?, Pourquoi?», http://www.lcr-lagauche.org/limposs...

|7| Nicolas Sersiron, «Terres préemptées, néo-colonialisme renforcé», http://www.cadtm.org/Terres-preemptees-neo-colonialisme.

|8| Ver «Le Kenya, leader mondial du paiement mobile», http://www.lemonde.fr/economie/arti.... Ver também «ONU, Transferts d’argent: le téléphone portable au secours des banques», Afrique Renouveau. Consultar online:
http://www.un.org/africarenewal/fr/... ; CNUCED, «Les services monétaires par téléphonie mobile»,http://unctad.org/fr/PublicationsLi...

|9| Muhammad Yunus, Vers un nouveau capitalisme, J-C Lattès, 2007, 280 pp, p. 31. Esta passagem foi extraída de um excelente artigo de Denise Comanne, «Muhammad Yunus: prix Nobel de l’ambiguïté ou du cynisme?», http://www.cadtm.org/Muhammad-Yunus-Prix-Nobel-de-l

|10| Esther Duflo, «Microcrédit, miracle ou désastre?», http://www.lemonde.fr/idees/article....

|11| Fonte: Monower Mustafa, comunicação no seminário internacional organizado pelo CADTM em Dacca, a 3 e 4 de Março de 2017. Ver o relato: «La lutte contre la dette et le microcrédit s’organise en Asie du Sud»,http://www.cadtm.org/La-lutte-contre-la-dette-et-le.

|12| «Microcrédit au Bangladesh: hold-up de la Graemeen Bank et consorts sur les villages ruraux»,http://www.cadtm.org/Microcredit-au-Bangladesh-hold-up.

|13| Ver «Grandeur et décadence de Corposol: enseignements sur la gestion de la croissance»,https://www.microfinancegateway.org... . Em inglês: «Corposol/Finansol: Preliminary Analysis of an Institutional Crisis in Microfinance», https://www.gdrc.org/icm/corp-finan...

|14| Trigo, J., Patricia, L., Devaney, L., & Rhyne, E. (2004). Supervising & Regulating Microfinance in the Context of Financial Sector Liberalization: Lessons from Bolivia, Colombia and Mexico,https://centerforfinancialinclusion...

|15| [[Gutiérrez, M. L. (2009). Microfinanzas dentro del contexto del sistema financiero colombiano.https://www.microfinancegateway.org....

|16| O Return On Equity mede em percentageme a relação entre o resultado líquido e os capitais próprios investidos pelos accionistas. A equação é a seguinte: ROE = resultados líquidos / capitais próprios.

|17| El Nuevo Siglo Bogotá, «Cae desembolso de microcrédito», http://www.elnuevosiglo.com.co/arti...

|18| Fonte: Samantha Ashman, «Financiarisation et luttes des mineurs en Afrique du Sud (Financialisation and Mine Workers’ Struggles in South Africa)», comunicação apresentada na jornada de estudos: «Finance et mouvements sociaux», Paris, 13 Abril 2017. http://www.cadtm.org/Journee-d-etudes-Finance-et

|19| Lucile Daumas, «Micro-crédit, macro-arnaque», http://www.cadtm.org/spip.php?page=imprimer&id_article=9654

|20| ATTAC CADTM Maroc, Le microcrédit au Maroc: quand les pauvres financent les riches, no prelo para 2017. Ver também Omar Aziki, «Maroc: les couches populaires sous le double joug du microcrédit et du despotisme», http://www.cadtm.org/Maroc-les-couches-populaires-sous

|21| Souad Guennoun, «Acquittement pour les deux inculpé.e.s du procès microcrédit à Ouarzazate»,http://www.cadtm.org/Acquittement-pour-les-deux-inculpe

|22| ATTAC CADTM Maroc, Le microcrédit au Maroc : quand les pauvres financent les riches, no prelo para 2017.

|23| Para um caso concreto, ver Al Jazeera, «India’s sugarcane farmers: A cycle of debt and suicide»,http://www.aljazeera.com/indepth/fe....

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Agradecimentos: O Autor agradece a leitura crítica e as sugestões de: Damien Millet e Claude Quémar. Agradece igualmente a Daniel Munevar a sua ajuda ao nível da investigação.

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[Artigo tirado do sitio web CADTM, do 18 de abril de 2017]

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Romper o círculo vicioso das dívidas privadas ilegítimas

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