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Portugal: Defender os trabalhadores
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Retirar aos trabalhadores instrumentos de defesa de direitos quando mais precisam deles deixa-os à mercê da parte mais forte na relação laboral. A situação ainda se torna mais desequilibrada quando se trata de empresas que beneficiam de apoios públicos e nem são impedidas de distribuir dividendos aos accionistas ou de colocar o dinheiro em paraísos fiscais
A necessidade de achatar a curva das infecções depende da linha que traduz a capacidade máxima de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS), depauperado em equipamentos e recursos humanos. Da mesma maneira, também a necessidade de desconfinar a actividade económica depende da capacidade máxima de resposta existente num Estado corroído pelas políticas neoliberais e austeritárias. Quanto mais um país abdicou da sua actividade produtiva e se tornou dependente de sectores voláteis como o turismo, quanto mais promoveu o desinvestimento em serviços públicos e transferiu recursos para prestadores privados, quanto mais aceitou regras orçamentais europeias feitas para o manter sob o garrote da dívida, e quanto mais fragilizou os direitos e os rendimentos de trabalhadores e pensionistas, mais um país é pressionado para retomar a actividade económica. Porque mais dificilmente poderá despender as somas necessárias para apoiar uma sociedade parcialmente parada. E isso torna as escolhas agora feitas ainda mais decisivas.
A disputa da capacidade do Estado para apoiar, proteger e investir é um dos eixos centrais da luta política e social deste tempo. O seu resultado não pende necessariamente a favor da garantia das condições de vida dos trabalhadores, da protecção social de quem precisa ou do reforço da capacidade pública para defender o interesse comum. As dificuldades financeiras de partida (politicamente construídas) não explicam todas as assimetrias nas distribuição dos apoios para enfrentar a crise. Dar prioridade à estabilidade do sistema financeiro e à tesouraria das grandes e médias empresas, as quais têm sido as principais beneficiárias dos apoios públicos, quase sem condições, não coloca apenas um problema de desigual e injusta repartição dos sacrifícios, em comparação com os exigidos aos trabalhadores. Coloca também em marcha a próxima crise, pois como já mostrou a anterior resposta austeritária, a pressão sobre a Segurança Social, não sendo proibidos os despedimentos e havendo perda de contribuições, bem como os cortes dos salários, têm efeitos recessivos sobre toda a economia.
Como demonstra João Ramos de Almeida em artigo publicado nesta edição, é esta escalada recessiva que está a ser preparada em Portugal. Até ao final de Abril, quase 40% de trabalhadores estavam em lay-off, cerca de um milhão, e centenas de milhares de outros estavam com os rendimentos diminuídos por reduções de horários e apoio à família; os processos de despedimento colectivo avolumavam-se, envolvendo milhares de trabalhadores, e mais de 80 mil pedidos de subsídio de desemprego chegavam à Segurança Social. Isto num país que era já de baixos salários, baixas pensões e baixos níveis de protecção social. O desespero de milhões de trabalhadores junta-se ao medo do vírus e, tal como o contágio deste se estende a toda a economia, também a miséria e a fome que estão a lavrar acabarão por ter efeitos sobre toda a sociedade.
É por tudo isto que os combates feitos no terreno dos rendimentos e dos direitos dos trabalhadores são centrais para o desfecho da crise pandémica. Se a resposta sanitária põe à prova o SNS, a resposta socioeconómica põe à prova as escolhas do governo em matéria laboral e de apoio às famílias. E determina a capacidade de se ter uma saída que reforça a democracia ou outra que a fragiliza. Se se abrir a porta a derivas autoritárias, elas estão aí, prontas a usar. Foi por isto que a suspensão do direito constitucional à greve e à manifestação decretada com o estado de emergência constituiu um mau sinal. Neste contexto, e para mais numa situação generalizada de adesão dos trabalhadores à prioridade de salvar vidas, por que motivo deixá-los ainda mais desprotegidos perante os abusos patronais que se multiplicam a pretexto da pandemia (desde logo o despedimento de trabalhadores precários, temporários ou em regime de subcontratação)?
Retirar aos trabalhadores instrumentos de defesa de direitos quando mais precisam deles deixa-os à mercê da parte mais forte na relação laboral. A situação ainda se torna mais desequilibrada quando se trata de empresas que beneficiam de apoios públicos e nem são impedidas de distribuir dividendos aos accionistas ou de colocar o dinheiro em paraísos fiscais. Se é importante reforçar a capacidade inspectiva do Estado, dando meios à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), mais ainda é intensificar a capacidade de mobilização colectiva e organizar a resistência dos trabalhadores nos locais de trabalho. Para isto é preciso valorizar o papel constitucional das estruturas representativas dos trabalhadores, o movimento sindical e a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP).
Aqui radica a importância das acções de luta organizadas pela CGTP no 1.º de Maio, necessariamente prescindindo de formatos de massas dos anos anteriores e adoptando as regras acordadas com as autoridades competentes, a começar pela Direcção-Geral da Saúde (DGS). Foi um sinal fundamental nestes tempos de medo e de desesperança, até como pedagogia contra perspectivas que tudo vêem a preto e branco, como se houvesse segurança total dentro de casa ou perigo absoluto na rua, sem olhar ao que sabemos sobre as formas de contágio e protecção. Consciente do momento de tragédia laboral que vivemos, vivida como sofrimento pessoal no confinamento de cada família, a acção da central sindical mostrou que estar consciente dos riscos é o que permite reduzi-los, com preparação, organização e disciplina na observação das regras sanitárias.
A acção mostrou que é possível resistir colectivamente em tempos de pandemia. «A luta é mesmo o caminho», afirmou Isabel Camarinha, a primeira mulher secretária-geral da CGTP, no seu primeiro discurso do 1.º de Maio, sozinha num palco improvisado. «Daqui afirmamos», repetiu ela, e todos, até ao patronato, terão ouvido as reivindicações. Não se atribua pouca importância a este momento de maturidade sindical. «Aqui te afirmamos», escreveu também José Afonso, na canção que promete que «um dia rirá melhor quem rirá por fim». Quanta esperança fez este 1.º de Maio nascer nos explorados, nos subalternos, nos que sentem não ter instrumentos para melhorar a sua vida? Quantos deles ficarão imunizados por este alento contra as derivas autoritárias que fingem defendê-los?
O resultado da disputa pelos recursos e instrumentos do Estado pode vir a ser um reforço das lógicas capitalistas, criando um capitalismo mais estatizado, com perdas para a democracia e ganhos para projectos autoritários ainda incertos. Os sinais estão aí, em novas representações políticas e velhas cumplicidades patronais. Os perigos espreitam na hipervigilância high-tech que se instala nas empresas, no teletrabalho em casa, nas ruas. Crescem com o medo que paralisa, infantiliza e faz aceitar uma nova normalidade nada democrática (...).
Como afirmou Constantino Sakellarides em entrevista ao Diário de Notícias (2 de Maio), a propósito da necessidade de passarmos a ter informação local epidemiológica para sabermos actuar: «Podemos ser bem-mandados durante um ou dois meses, mas para 12 meses temos de começar a fazer parte do jogo. (…) Não me digam para esperar em casa, digam-me para ser inteligente, dêem-me informação sobre o que se passa nos espaços em que me movo para saber como agir». Esta postura de maturidade tem de ser estendida a todas as áreas. A defesa dos direitos dos trabalhadores não é excepção.
[Artigo tirado da edición portuguesa de Le Monde Diplomatique, 7 de maio de 2020]