O «problema» italiano
Independentemente do juízo de valor que possamos fazer sobre o governo italiano e sobre as suas políticas, o que a Comissão Europeia pretende na prática é anular qualquer desvio, por mais ínfimo que seja, relativamente às suas orientações neoliberais
O Orçamento da Itália tem sido notícia ao longo das últimas semanas. Num gesto inédito, a Comissão Europeia «chumbou» a proposta de Orçamento de Estado apresentada pelo Governo de Itália, dando a este um prazo de três semanas para rever o documento e ajustá-lo às regras do euro e da Governação Económica. Este episódio, não sendo novidade, revela mais uma vez o carácter profundamente antidemocrático da União Europeia e confirma a sua linha de ingerência e imposição das regras e constrangimentos do Pacto de Estabilidade e do Tratado Orçamental, mesmo, quando, como é o caso de Itália, os «desvios» não significam uma ruptura com a doutrina neoliberal.
De acordo com as regras do euro definidas na chamada Governação Económica, todos os Estados-membros da zona euro devem apresentar a Bruxelas, no mês de Outubro, o seu orçamento para o ano seguinte. Os orçamentos são depois objecto de um longo e meticuloso processo de escrutínio por parte da Comissão Europeia através do chamado semestre europeu.
Inicia-se com as perspectivas de crescimento publicadas pela Comissão Europeia que apontam as grandes linhas que devem nortear os orçamentos nacionais e prossegue com os relatórios por países, os programas de estabilidade e de reformas e as recomendações por países que fecham o semestre em Julho de cada ano.
A economia italiana estagnada há muito estagnada. Nos últimos vinte anos, cresceu apenas um total de 7%. O governo italiano apresentou um Orçamento com um défice de 2,4% alegando que seria um suicídio social e económico manter um défice de 0,8% tal como está previsto no programa de estabilidade elaborado pelo governo socialista de Renzi, que perdeu as últimas eleições. Mas para a Comissão Europeia, este valor, ainda que abaixo dos limites previstos no pacto de estabilidade, não chega.
De acordo com o Tratado Orçamental o défice estrutural deve ser de 0,6% e como tal, exige mais «consolidação» das contas públicas. Ou seja, o que a Comissão Europeia exige na prática é mais austeridade à população e aos trabalhadores italianos. Para tal, já ameaça com o pacote de sanções previsto nas regras do Euro, que pode ir à suspensão dos fundos estruturais ou a multas até 2% do PIB (3,8 mil milhões de euros).
Independentemente do juízo de valor que possamos fazer sobre o governo italiano e sobre as suas políticas, o que a Comissão Europeia pretende na prática é anular qualquer desvio, por mais ínfimo que seja, relativamente às suas orientações neoliberais. Não sabemos, neste momento, qual o desfecho desta crise, a Itália não é a Grécia do ponto de vista da dimensão económica. Regista-se para já a subida das taxas de juro da dívida soberana italiana o que deixa antever a entrada em cena dos ditos «mercados financeiros» como ferramenta para vergar governos que não queiram submeter-se às orientações de Bruxelas.
Assim foi na Grécia e em Portugal. Veremos se assim é no caso Italiano. Uma coisa é certo, com mais este episódio, emerge com maior clareza a necessidade de Portugal se libertar dos constrangimentos da União Europeia e em particular no euro!
[Artigo tirado do sitio web portugués Avante, núm. 2.347, do 22 de novembro de 2018]