O grito dos agricultores europeus e a PAC
O governo português e a Comissão Europeia irão gerir mais esta crise lançando mais uns milhões de euros de apoios e mudando algumas regras para apagar o incêndio. Os apoios ajudam e são bem-vindos. Mas o problema só será resolvido com uma outra política agrícola, assente em preços justos à produção e no direito de cada país em garantir a sua soberania alimentar
O grito dos agricultores europeus resulta de uma combinação complexa de políticas onde se cruzam medidas ambientais, acordos de livre comércio e cortes de apoios.
Todos estes elementos convergem numa perda de rendimentos por parte da generalidade dos agricultores. Independentemente das justas reivindicações imediatas, muitas delas relacionadas com as novas regras da Política Agrícola Comum que entraram em vigor em 2023, importa olhar para esta crise numa perspetiva mais ampla. Só assim é possível ir à raiz do problema que reside nas opções de fundo das políticas da União Europeia que colocaram o setor agrícola completamente dependente do orçamento comunitário que se torna cada vez mais curto face às novas prioridades.
Figura 1: Evolução do VAB agrícola e consumos intermédios a preços constantes. (Fonte: Contas Económicas da Agricultura do INE, 2024).
Apesar de serem fundamentais para garantir a produção de alimentos, os agricultores continuam com rendimentos muito abaixo da generalidade dos outros setores. Isto assim acontece porque a Política Agrícola Comum (PAC), vinculada às orientações neoliberais da União Europeia, permite que os produtos agrícolas sejam pagos aos agricultores abaixo dos custos de produção. Numa fase inicial, a União Europeia (UE) acabou com as quotas de produção por países que garantiam alguma soberania alimentar. Ao mesmo tempo foi negociando tratados de livre comércio com países e regiões, expondo a agricultura europeia à concorrência mundial e permitindo a entrada de produtos sem os mesmos padrões sociais e ambientais. A mesma EU pretende agora, por razões ambientais, tirar o tapete aos agricultores que ainda teimam em produzir.
A primeira revolta dos agricultores veio dos Países Baixos onde foi imposta uma redução drástica das emissões de azoto. Em França e na Alemanha, foi o corte no apoio ao gasóleo agrícola que desencadeou os protestos, que rapidamente se estenderam aos restantes países da UE, todos eles vítimas de uma PAC ao serviço do Agronegócio e da grande distribuição. A exasperação também se espalhou pelo leste da UE, com manifestações na Polónia, Roménia, Eslováquia, Hungria e Bulgária, onde os agricultores se queixam da concorrência desleal dos cereais a preços reduzidos da Ucrânia.
Em Portugal, a situação da agricultura pode ser resumida em traços largos a partir do gráfico da Figura 1. Desde os anos 80 que a produção (Valor Acrescentado Bruto) tem vindo a baixar, primeiro, de forma acentuada nos primeiros anos de adesão de Portugal à então CEE, e depois entrando numa estagnação que perdura até hoje. Paralelamente a este processo, os consumos intermédios (energia, adubos, rações etc.) cresceram ininterruptamente durante todo o período, até hoje. Não fossem os apoios comunitários que representam entre 20 e 30% do seu rendimento (em média na UE, segundo dados da Comissão Europeia), grande parte das explorações já teria fechado as portas.
As novas regras da PAC, que entraram em vigor em 2023, introduziram novas exigências em matéria ambiental, mas sem acautelar as necessárias compensações para fazer face aos encargos suplementares. Pior, a implementação do chamado PEPAC (Plano Estratégico da PAC para Portugal) levou a um corte significativo dos apoios à produção da ordem dos 47% de acordo com a primeira estimativa das contas económicas de 2023 do INE!
Não custa acreditar que o governo português e a Comissão Europeia irão gerir mais esta crise lançando mais uns milhões de euros de apoios e mudando algumas regras para apagar o incêndio. Os apoios ajudam e são bem-vindos. Mas o problema só será resolvido com uma outra política agrícola, assente em preços justos à produção e no direito de cada país em garantir a sua soberania alimentar.
[Artigo tirado do sitio web Abril Abril, do 6 de febreiro de 2024]
