O Ártico e a disputa pela soberania oceânica
A verdadeira fronteira sistêmica do século XXI encontra-se mais ao norte: no Oceano Glacial Ártico. O Ártico representa o último grande espaço oceânico ainda parcialmente externo à competição estrutural do sistema interestatal. O derretimento das calotas polares está abrindo novas rotas marítimas entre Europa, Ásia e América do Norte, ao mesmo tempo que revela enormes reservas de hidrocarbonetos e minerais estratégicos
O sistema interestatal se formou lentamente na Europa a quase contínua durante cerca de mil anos. Mas foi só partir da virada do segundo milênio e cresceu de forma após os séculos XVI e XVII que ele se expandiu para fora da Europa, a partir da Península Ibérica e de suas conquistas oceânicas. Expansão que ocorreu de forma simultânea com a implantação de suas primeiras fronteiras nacionais, traçadas dentro da própria Europa, depois da Guerra dos 30 Anos, e após a assinatura da Paz de Westfália, que consagrou em 1648, como pedra angular do Direito Internacional sustentado pelos europeus, o princípio da “soberania nacional”.
A partir dos séculos XVIII e XIX, a expansão territorial desse sistema se deu através das conquistas coloniais europeias. Mais tarde, no próprio século XIX, sobretudo no século XX, o sistema de Estados nacionais, junto com seu princípio de soberania territorial, alargou-se depois das independências das colônias europeias da África e da Ásia. Completou seu processo de universalização com a incorporação da China e de todos os Estados que foram criados ou se autonomizaram depois da desintegração da União Soviética, na última década do século XX.
Mesmo quando se possa dizer que os sistemas de Estados do Oriente Médio e de boa parte da África ainda sejam criações muito recentes, e tenham sido uma obra artificial – em muitos casos – das próprias potências coloniais europeias que privilegiaram seus interesses geopolíticos muito mais do que a identidade nacional de suas populações coloniais. Entretanto, essas conquistas e expansões sempre esbarraram, através dos séculos, com o desafio do enquadramento dos mares e oceanos dentro dos códigos do Direito Internacional estabelecido e voltado sobretudo para a delimitação e controle de superfícies terrestres – quando, na verdade, as águas marítimas e oceânicas ocupam cerca de dois terços da superfície global da Terra. De um total de 510 mil km2, 150 mil são continentais e 360 mil aproximadamente são superfícies marítimas.
A história do Direito Internacional Marítimo é muito antiga, e sua evolução vai desde as primeiras regras estabelecidas pelos fenícios gregos e romanos, até o famoso debate do início da “Idade Moderna” entre os defensores do Mare Clausum e os defensores do Mare Liberu, entre eles Hugio Grotius, pai do Direito Internacional moderno. Mas foi só em 1982, com a Convenção de Montengo Bay, conhecida como a Constituição dos Oceanos, que a ONU conseguiu estabelecer limites mais claros entre o Mar Territorial dos países oceânicos, até 12 milhas de suas costas, e suas Zonas Econômicas Exclusivas, até 200 milhas. E mais além destes limites, o chamado “alto-mar” é considerado um território internacional onde não existem fronteiras e soberanias especiais que não sejam as estabelecidas e mantidas pelo poder naval das grandes potências. Ou seja, através da história e até hoje, o “alto-mar” é um território em permanente disputa, através de todas as quatro grandes explosões expansivas do sistema interestatal, até a disputa atual pelo controle das vias de circulação através do Ártico. Senão, vejamos:
A primeira expansão explosiva: marítima – Mar Mediterrâneo
A primeira grande explosão ocorreu no chamado “longo século XIII” (1150–1350), quando se formou o núcleo do sistema europeu de poder. Nesse momento, o espaço estratégico do sistema ainda estava concentrado nos mares interiores da Eurásia ocidental: o Mediterrâneo, o Mar Negro, o Mar do Norte e o Báltico. As Cruzadas, a expansão comercial das cidades italianas e as redes mercantis da Liga Hanseática integraram esses mares em um mesmo circuito de competição política, militar e econômica. Nascia ali um sistema interestatal marítimo articulado.
A segunda expansão explosiva: oceânica – Oceano Atlântico
A segunda explosão expansiva ocorreu no “longo século XVI” (1450-1650). A competição entre as potências ibéricas deslocou o centro de gravidade do sistema para o Atlântico. A incorporação do Atlântico Norte e Sul, do Caribe e do Golfo do México abriu o caminho para a conexão com o Índico e, posteriormente, com o Pacífico. Pela primeira vez na história, os oceanos do planeta foram interligados por rotas permanentes de comércio, guerra e dominação colonial.
A terceira expansão explosiva: transoceânica – Oceanos Pacífico, Índico e Antártico
A terceira explosão ocorreu entre o final do século XVIII e meados do século XX. Foi a era do imperialismo europeu e da consolidação de um sistema verdadeiramente global. O Pacífico foi plenamente integrado, a África e a Ásia foram incorporadas às redes coloniais e a rivalidade entre grandes potências passou a operar em escala planetária. Também nesse período, reivindicações territoriais, expedições polares e rotas baleeiras iniciaram a integração do espaço antártico. Nesse momento, praticamente todos os mares e oceanos passaram a fazer parte do espaço estratégico do sistema internacional.
A quarta explosão expansiva
Desde os anos 1970, o mundo vive uma quarta explosão expansiva. Ela nasce da combinação entre a globalização financeira, a multiplicação do número de Estados e a incorporação plena da China à competição global. Diferentemente das fases anteriores, essa nova expansão não se limita à conquista territorial clássica: ela envolve também novas fronteiras, como o fundo dos oceanos e os ambientes polares.
É nesse contexto que os mares voltam a ocupar papel central. O Indo-Pacífico tornou-se o principal teatro da rivalidade entre Estados Unidos e China, enquanto o Mediterrâneo ampliado e o Atlântico Sul seguem como zonas de disputa energética e logística.
Ilhas estratégicas
Nesta quarta explosão expansiva do sistema interestatal, ilhas estratégicas voltam a ocupar posição central na disputa pelo controle dos mares. Cuba permanece como ponto sensível no controle do Caribe e do acesso ao Golfo do México, área vital para a projeção naval dos EUA. Já Taiwan tornou-se um dos epicentros da rivalidade no Indo-Pacífico, funcionando como barreira estratégica entre o litoral continental da China e o Pacífico aberto. Nessas ilhas concentram-se disputas militares, comerciais e tecnológicas que revelam a centralidade crescente do domínio marítimo na atual reorganização do poder global.
Estreitos e checkpoints
Além disso, estreitos estratégicos e checkpoints marítimos também se tornaram gargalos decisivos do comércio e da projeção de poder naval. Passagens como o Estreito de Malaca, o Estreito de Ormuz, o Estreito de Bab-el-Mandeb e o Canal de Suez concentram fluxos energéticos, cadeias logísticas e presença militar permanente. Quem controla esses pontos, controla os ritmos do comércio global e as rotas da energia. Por isso, tais passagens se tornaram espaços de vigilância, disputa e militarização, revelando como o domínio dos mares estrutura a atual reorganização do poder global.
A expansão explosiva para o Ártico, o último oceano
No entanto, a verdadeira fronteira sistêmica do século XXI encontra-se mais ao norte: no Oceano Glacial Ártico. O Ártico representa o último grande espaço oceânico ainda parcialmente externo à competição estrutural do sistema interestatal. O derretimento das calotas polares está abrindo novas rotas marítimas entre Europa, Ásia e América do Norte, ao mesmo tempo que revela enormes reservas de hidrocarbonetos e minerais estratégicos. Por isso, as tensões entre Rússia, Estados Unidos, Canadá, Noruega e Dinamarca cresceram significativamente na última década.
Nesse tabuleiro geopolítico, a Groenlândia ocupa posição estratégica singular. A ilha, formalmente vinculada ao Reino da Dinamarca, controla um ponto-chave entre o Atlântico Norte e o Ártico central. Seu território abriga bases militares norteamericanas, recursos minerais raros e acesso privilegiado às futuras rotas polares. Não por acaso, o interesse dos Estados Unidos em ampliar sua presença na região – inclusive com propostas explícitas de compra da ilha – tornou-se um dos sintomas mais visíveis da nova corrida geopolítica pelo Ártico.
Se essa tendência se confirmar, a integração plena do Oceano Ártico poderá representar o fechamento simbólico de um ciclo histórico iniciado há quase oitocentos anos no Mediterrâneo. O sistema interestatal terá finalmente incorporado todos os grandes mares e oceanos do planeta ao interior de sua competição estrutural. E, como nas explosões anteriores, a expansão do espaço estratégico virá acompanhada de novas guerras, novas hierarquias de poder e de uma reconfiguração ainda imprevisível da ordem mundial.
[Artigo tirado do Boletim do Observatório internacional do século XXI, no. 16, março de 2026]