A nova geopolítica do universo digital
Os planos de Trump para consolidar o colonialismo tecnológico e de dados. As respostas de Pequim e Moscou: chips avançados, vasta rede de data centers e plataformas próprias. A hesitação na UE. E uma grande brecha aberta para os Brics
Uma eleição e declarações de algumas potências mundiais trouxeram à tona novos contrastes para o papel da agenda digital no tabuleiro da geopolítica. Falo do retorno de Donald Trump à Casa Branca, uma afirmação histórica de um secretário de estado do Reino Unido, esforços da União Europeia na construção de uma política industrial, políticas públicas da Rússia para fortalecer seu ecossistema digital e a continuidade da guerra fria azul entre China e Estados Unidos, com reflexos no sistema ONU e no BRICS. Todos estes movimentos têm como epicentro ou a conformação à geoeconomia das big techs ou uma reação a elas.
Comecemos pelo contexto estado-unidense. A eleição de Trump, juntamente com seu vice, JD Vance, colocou não apenas Elon Musk e seus interesses econômicos no núcleo duro do governo de Washington, como trouxe consigo um realinhamento imediato do Vale do Silício à linha de frente da nova cara do Partido Republicano. Os CEOs das principais big techs, além da big startup OpenAI, não demoraram dois dias para saudar entusiasticamente a chegada do novo mandatário, já apresentando suas pautas. A principal delas: desmantelar as ações antitruste do Departamento de Justiça e da Comissão Federal de Comércio (FTC) que tiraram o sono dos executivos nos últimos anos. A dupla Vance e Musk também trará para dentro do governo o opaco mundo cripto e alguns dos dirigentes de fundos de venture capital, que sempre direcionaram os investimentos na área digital do País.
A ofensiva do futuro governo também deverá ter impacto no campo da inteligência artificial, de infraestrutura digital e de tarifas comerciais. Trump já deixou claro que pretende revogar partes do decreto de Joe Biden que traçou diretrizes para o uso de IA pelo governo e pelo setor privado, tanto do ponto-de-vista regulatório quanto de fomento à ciência e tecnologia. Sem uma legislação neste campo, o normativo era o único instrumento que dava ao Estado algum poder de direcionamento para as políticas públicas envolvendo a nova tecnologia.
Na mesma linha, a indicação do presidente eleito para a autoridade ambiental, o ex-deputado Lee Zeldin, deve apostar na desregulamentação de análises de impacto para reduzir as restrições à instalação de data centers. Segundo o político, a intenção é transformar os EUA na “capital mundia de IA”. Para tirar do papel ideias como estas, estrategistas como o ex-CEO do Google, Eric Schmidt, defendem um novo “Projeto Manhattan” para IA, como uma forma de encarar de maneira competitiva a corrida à lua provocada por este novo campo tecnológico que opõe Pequim e Washington.
No campo da infraestrutura de data centers e serviços de nuvem, artigo de um executivo do Goldman Sachs no mês passado traçou o roadmap sobre como as empresas que controlam este setor deverão se organizar para dar cabo da impositiva expansão destas instalações ao redor do globo. Com novas demandas por recursos naturais envolvendo soluções de IA, e a própria questão de defesa cibernética, as potências digitais estão buscando desenfreadamente territórios com alguns atrativos fundamentais para este tipo de negócio. Os esforços diplomáticos atuais em termos de infraestrutura para IA se concentram em acessar países árabes do golfo por conta da energia mas, principalmente, pelos fundos bilionários disponíveis para financiamento.
No plano comercial, a ideia de Trump é travar uma batalha tarifária global para incentivar as exportações das big techs — principalmente a Apple neste caso — e reduzir importações de semicondutores e outros equipamentos e componentes de alta complexidade tecnológica. O que passa por manter o controle sobre a Organização Mundial de Comércio (OMC) e a manutenção da moratória para comércio eletrônico que desde 1998 impede a cobrança de tarifas aduaneiras de produtos e serviços digitais, o que pressupõe o livre fluxo de dados. Além disso, sob o novo governo, o Tesouro dos EUA deve tornar ainda mais draconiano o veto para que fundos de venture capital do país invistam em startups chinesas que desenvolvam modelos de IA.
Por sua importância para o desenvolvimento econômico, científico, de defesa nacional, e do próprio modelo ocidental de democracia, estas quatro áreas da economia digital reunidas — dados, IA, infraestrutura digital e comércio exterior — levam a uma demanda permanente por desregulamentação para que os EUA continuem mantendo a hegemonia na definição da agenda global. E o freio de arrumação precisa abranger esforços regulatórios além-mar. Nos últimos anos, Reino Unido, União Europeia, Canadá, Austrália e várias outras nações democráticas estabeleceram legislações bastante rigorosas em termos de controle dos mercados e serviços digitais. O que inclui, por consequência, o impedimento para aprovação de novos regramentos restritivos em países como o Brasil por exemplo.
O McMuskismo
Politicamente, a aposta na total não-regulação das plataformas de mídias sociais tem um objetivo claro: liberdade de expressão como valor absoluto. Qualquer obstáculo neste sentido pode comprometer a expansão do projeto da extrema-direita, que se vale do modelo de negócios das big techs para expandir táticas de desinformação e perseguição a adversários políticos, como vem sendo feito no Brasil. O que afetaria também a captação de recursos por estes conglomerados.
Para isso, Trump indicou Brendan Carr como chairman da Federal Communications Commission (FCC), agência responsável pela supervisão dos provedores de internet, plataformas digitais, operadoras de telecomunicações, incluindo satélites, e concessionários de rádio e televisão. Apoiador de primeira hora do novo presidente, e aliado íntimo de Musk, o servidor promete manter linha dura sobre as empresas que ele chama de “cartel da censura”, mais especificamente Meta, Google, Apple e Microsoft, que queiram moderar demais conteúdos em suas plataformas. Autor da seção sobre a FCC no Project 2025, documento que embasou o programa de governo do então candidato republicano, Carr é um defensor de fortes sanções contra as empresas digitais chinesas e ferrenho “guardião” da liberdade de expressão nas redes sociais. Foi ele quem escreveu repreendendo o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quando o órgão regulador brasileiro cumpria determinação do Supremo Tribunal Federal para bloquear a rede X, de Elon Musk. Trump definiu a agenda do subordinado no último domingo, quando anunciou sua escolha:
O comissário Carr é um guerreiro da liberdade de expressão e lutou contra o lawfare regulatório que sufocou as liberdades dos americanos e atrasou nossa economia (…) Ele acabará com o ataque regulatório que tem prejudicado os criadores de empregos e os inovadores dos Estados Unidos e garantirá que a FCC atenda à América rural.
Prevendo o que está por vir, a jornalista Carole Cadwalladr, colunista do The Guardian, listou 20 dicas para que as pessoas fujam do que ela chama de McMuskismo, uma caça às bruxas que deve imperar nos EUA mas também em outras partes do mundo pelos próximos anos. Segundo ele, a versão do McCarthismo com esteroides inclui perseguição política pela régua de Trump e Musk a políticos, jornalistas, acadêmicos e pesquisadores a partir do uso de ferramentas de vigilância do Vale do Silício.
Reino Unido: alinhamento automático
Mesmo antes do resultado da eleição deste mês nos EUA, algumas regiões já vinham desenvolvendo um realinhamento a esta agenda das big techs. O que nos leva a uma declaração emblemática do Secretário de Estado da Ciência, Inovação e Tecnologia do Reino Unido. Na semana passada, Peter Kyle declarou em alto em bom som que as nações precisam praticar algum “senso de humildade” para lidar com estes conglomerados digitais que se comportam como estados nacionais. Segundo ele:
Provavelmente, sou o primeiro secretário de estado a lidar com empresas que estão gastando mais do que todo o estado britânico quando se trata de investimento em inovação. Portanto, vamos agir com um pouco de humildade. Estamos tendo que aplicar um senso de política ao trabalhar com empresas que, no passado, reservávamos para lidar com outros estados.
E a constatação de Kelly demonstra um alinhamento do governo trabalhista aos interesses destas empresas. Semanas antes desta notícia, o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, já havia informado que a estratégia industrial dos países do Reino seria liderada por um comitê consultivo encabeçado pela executiva local da Microsoft, Clare Barclay. No ano passado, a empresa de Bill Gates havia anunciado investimentos de US$ 2,5 bilhões na implantação de data centers dedicados a IA na Inglaterra. Não devem tardar também medidas para arrefecer as investigações antitruste da autoridade de competição local, que havia criado unidade voltada exclusivamente para acompanhar os mercados digitais.
União Europeia: tentativa de reinvenção
Movimento semelhante de alinhamento pode ser percebido também na União Europeia. Depois de anos intensos em termos de produção legislativa visando conter o avanço das big techs sobre seus mercados digitais, a nova composição da Comissão Europeia parece estar focando menos nos instrumentos regulatórios e mais nas políticas industriais para tentar recuperar a competitividade industrial perdida nas últimas décadas. Este sentimento pode ser extraído tanto de um relatório produzido por Mario Draghi quanto das recentes sabatinas das comissárias designadas para áreas como competição e tecnologia, respectivamente, Teresa Ribera e Henna Virkunnen. O que também coincide com uma declaração do vice de Trump, ainda durante a campanha eleitoral, de que a própria Otan poderia sofrer cortes orçamentários caso a UE insistisse em regular as atividades de Musk na área digital.
Nota-se também este afrouxamento do princípio da soberania digital em anúncios dos próprios grupos empresariais europeus. Também na semana passada, o Schwarz Groupe, gigante varejista da Alemanha, fechou parceria com a Google como provedor dos serviços de IA e de aplicações de suíte de produtividade em seu braço de data centers e computação em nuvem, a Stackit. Assim como no Brasil, o conceito de soberania de dados e de infraestrutura localizada foi um dos argumentos usados para o contrato.
Até o momento, a Alemanha e a UE não dispunham de soluções de colaboração em nuvem de nível empresarial que atendessem plenamente aos requisitos de soberania dos setores regulamentados, incluindo a garantia de que todos os dados estivessem protegidos e com backup em solo local, sem absolutamente nenhuma oportunidade de acesso por nações ou provedores de plataforma estrangeiros”, disse Rolf Schumann, co-CEO da Schwarz Digits, a divisão digital e de TI do Schwarz Group. “Nossa parceria e nova oferta com o Google Cloud preencherão essa lacuna com um modelo de negócios totalmente novo.
China: dupla estratégia
Enquanto busca alternativas para o acesso a chips de última geração dado o boicote das fábricas de Taiwan por pressão dos EUA, a China vem organizando sua agenda digital em frentes simultâneas. No âmbito da economia de dados, colocou o ativo no centro da sua agenda econômica criando uma autoridade nacional apenas para tratar do tema. O órgão supervisiona as políticas de economia digital do País, incluindo a criação de bolsas de valores para comercializar produtos de dados, a organização de espaços de dados para trocas de informações em diversos setores e a realização de acordos bilaterais para garantir o fluxo de dados que permite o intercâmbio de empresas de sua indústria de transformação, com foco em veículos elétricos.
Para dar guarida ao armazenamento e processamento desta massa gigantesca de dados que vem produzindo e utilizando, o país está reorganizando sua malha de data centers para distribuí-los melhor pelo extenso território. Em dois anos, o governo chinês investiu mais de US$ 6 bilhões em seu projeto Eastern Data, Western Computing, que prevê a construção de 18 centros de dados e hubs de computação em várias regiões de seu vasto território. O head da National Data Administration, Liu Liehong, que visitou recentemente o Brasil, informou à Reuters que além deste montante de recursos públicos oito centros atraíram mais US$ 28 bilhões em investimentos privados. Mesmo com o bloqueio dos EUA, que impede a aquisição de chips da NVidia e mesmo da produção de máquinas de litografia ultravioleta extrema (EUV) da holandesa ASML, até o momento 1,95 milhão de racks de servidores foram implantados e cerca de 63% estão sendo usados.
Na inteligência artificial, a disputa acirrada por alcançar a liderança dos EUA se dá nos frontes interno e externo. A visão do presidente da China, Xi Jinping, sobre este mercado busca consolidar o país como líder global no setor até 2030, integrando tecnologia avançada à economia, sociedade e estratégias militares conforme delineado no “Plano de Desenvolvimento de Inteligência Artificial de Nova Geração”. O país também utiliza IA para vigilância social e gestão urbana, ampliando sua aplicação em indústrias, saúde e cidades inteligentes. O governo chinês vê a IA como uma ferramenta crucial não apenas para o avanço econômico, mas também para consolidar o controle estatal e projetar influência global. Para isso, o país vem mobilizando tanto seu trio de big techs (Baidu, Tencent e Alibaba) e Huawei quanto as universidades e a comunidade independente de software, que tem proporcionado o surgimento de diversas plataformas de IA de código aberto para todos os interessados utilizarem, inclusive desenvolvedores e consumidores estrangeiros.
Tendo historicamente optado por ter campeões nacionais em vários segmentos digitais, mas focando o comércio eletrônico em termos de presença global, com o ponto fora da curva TikTok, a China vem enfrentando obstáculos para fazer suas transnacionais penetrarem em mercados estratégicos como os Estados Unidos, Europa e Índia. Cada vez mais, as barreiras estão se dando por conta dos elementos geoeconômicos e de segurança, o que tende a se ampliar com a nova administração da Casa Branca.
Rússia: organizando o quintal
Se vemos algumas nações jogarem a toalha na disputa pela agenda digital, outros países estão atuando fortemente na direção oposta. Na Rússia, a ordem do Presidente Vladimir Putin é fortalecer o ecossistema digital do País depois de algumas ferramentas terem sido usadas contra o país no caso de transações financeiras e espionagem via satélite. Depois de terem criado gigantes de tecnologia como campeões nacionais em áreas como pesquisa, nuvem (Yandex) e redes sociais (VK), a estratégia agora é investir em plataformas digitais de outros portes e segmentos e na ampliação de sua autonomia espacial em telecomunicações.
No mês passado, Putin publicou um decreto criando um grupo de trabalho para desenvolver uma estratégia para plataformas digitais e fortalecer o ecossistema digital do País, incluindo cooperação internacional. A relevância política do tema da economia digital para a Federação já parte da sua coordenação, que será liderada pelo vice-chefe da administração presidencial da Federação Russa, Maxim Oreshkin. No decreto, o presidente também aprovou a composição da nova estrutura. O grupo de trabalho inclui o presidente do Banco da Rússia, o diretor do FSB, o prefeito de Moscou, ministros, bem como chefes de departamentos e serviços federais.
Meses antes, o ministro do Desenvolvimento Digital das Comunicações e de Mídia, Maksut Shadayev, também havia anunciado que a Rússia entraria na corrida pela conectividade de internet lançando uma rede com mais de 700 satélites de baixa-órbita para prover serviços a qualquer cidadão ou empresa, além de garantir a segurança nacional e contrapor a ofensiva regional da empresa de Elon Musk, a Starlink, que tem apoiado a Ucrânia no fornecimento de redes de telecomunicações durante a guerra. O projeto é um esforço conjunto da estatal espacial Roscosmos com a empresa Bureau 1440.
Os dois passos vão além do que podem parecer. Em 2025, a Rússia começará a implantar sua estratégia de economia de dados, que consiste de um plano ambicioso de 445 bilhões de rublos, incluindo a construção de uma infraestrutura digital de internet, para substituir sua estratégia de economia digital. Putin também estaria interessado em conclamar outros países a desenvolverem uma rede global que se constitua uma alternativa ao sistema ocidental de transações financeiras entre bancos, conhecido pelo acrônimo Swift. Esta plataforma foi uma das armas usadas para tentar estrangular o fluxo monetário da Rússia no início da guerra.
BRICS: palco da nova agenda digital
A intenção de Putin, que conflui com os planos chineses, ficou clara na declaração final da Cúpula de Kazan, que recepcionou uma proposta brasileira de incluir um parágrafo inédito[1] sobre economia de dados, tema desprezado por diversos fóruns multilaterais e ausente de documentos semelhantes no circuito ocidental e do Sistema ONU. A ênfase na importância da soberania de dados para os países em desenvolvimento retira o foco tradicional do debate regulatório sobre proteção de dados pessoais e coloca luz sobre outros aspectos deste ativo estratégico em tempos de transição digital sustentando, inclusive, a distribuição dos recursos gerados pela monetização de dados com todas as nações de forma igualitária.
Indo além dos dados, parece claro que Rússia e China estão trabalhando para que ao entregar à Presidência de turno ao Brasil, Putin possa colocar uma demanda clara por debates e construções em torno de temas como IA, plataformas digitais e infraestrutura sob um aspecto de soberania nacional e não pelo viés dos valores ocidentais que hegemonizam estes espaços. A intenção é que se passe a desenvolver diretrizes para a agenda digital que contemplem o que eles já começaram a chamar de maioria mundial (world majority). Com o mesmo objetivo, os dois países estão tentando alinhar a Belt and Road Initiative com as ações da União Econômica Eurasiática fazendo com que também possa unir os países em desenvolvimento no que Putin chamou recentemente de “uma só estrada”.
Com sua nova configuração e uma demanda crescente de ingresso de outros países, o bloco formado originalmente por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul tem agora uma oportunidade de ouro em reorientar a agenda digital global fazendo o contraponto com os novos “estados nacionais”, como diria o secretário britânico. Ao incluir temas como economia de dados, infraestrutura soberana, plataformas digitais nacionais e IA na agenda de trabalho de sua presidência de turno no ano que vem, o Brasil estaria em condições de pautar um debate mais abrangente e sistêmico para os rumos da economia digital dos países do Sul Global, fugindo da armadilha que viveu no G20 ou mesmo no processo de redação do Global Digital Compact.
Não será uma tarefa fácil ter esta ousadia de transformar as pautas desta agenda, ainda mais considerando a pressão que já vem sendo exercida de fora para dentro pelas big techs e o governo dos EUA, bem como a própria resistência indiana e de alguns atores brasileiros, incluindo a sociedade civil organizada e alguns think tanks. Existe um empenho importante de alguns atores, apoiados pelo governo indiano e o Fundo Monetário Internacional, em promover o conceito de Infraestruturas Públicas Digitais com ênfase nas plataformas de pagamentos para 50 países do Sul Global nos próximos 5 anos.
Estes agentes há décadas enxergam na forma como China e Rússia construíram e operam seus ecossistemas digitais uma ameaça de fragmentação da Internet. Aproximar o BRICS da União Europeia e dos países do sudeste asiático e da África, por mais que pareça uma quimera, pode ser uma maneira de afastar o fantasma do autoritarismo e construir as pontes necessárias para o estabelecimento de uma agenda digital mais heterogênea e multipolar.
E isso pode ser feito, inclusive, por meio do apoio de instituições como o New Development Bank (NDB), o banco do BRICS, que poderia passar a financiar a infraestrutura de data centers ou redes de satélites para os países interessados em conquistar maior independência digital. O momento geopolítico atual clama por saídas como estas. Caberá ao Brasil e às nações interessadas escolherem seu próprio caminho para atingirem soberania tecnológica e produtiva em meio ao novo cenário geopolítico do digital, que deve perdurar por mais alguns anos.
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Notas
[1] A íntegra do parágrafo foi aprovada com esta redação: “71. Preocupados com o acelerado processo de digitalização de todos os aspectos da vida humana no século XXI, ressaltamos o papel fundamental dos dados para o desenvolvimento e a necessidade de intensificar o engajamento dentro do BRICS para tratar dessa questão. Destacamos que a governança justa, inclusiva e equitativa dos dados é fundamental para permitir que os países em desenvolvimento aproveitem os benefícios da economia digital e das tecnologias emergentes, incluindo a inteligência artificial. Lançamos apelo para a criação de uma estrutura global justa e equitativa para a governança de dados, incluindo fluxos de dados transfronteiriços, para abordar os princípios de coleta, armazenamento, uso e transferência de dados; garantir a interoperabilidade das estruturas de políticas de dados em todos os níveis; e distribuir os benefícios monetários e não monetários dos dados com os países em desenvolvimento.”
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[Artigo tirado do sitio web brasileiro Outras Palavras, do 3 de decembro de 2024]