Portugal: Os incêndios florestais (por trás das chamas…)

João Dinis -

As políticas impostas pela PAC (Política Agrícola Comum) e por outros «acordos» internacionais e as erradas opções no plano nacional, a política de direita dos últimos 30 anos, determinaram a ruína da agricultura familiar e do nosso mundo rural

 À frente do fogo, a enfrentar o perigo encontramos os homens e as mulheres das zonas afectadas e, claro, os Bombeiros e outros operacionais.

 E por trás das chamas, que poderemos nós encontrar, se o «fumo» da propaganda oficial e oficiosa e a «pressão» da grande comunicação social não nos cegarem os olhos e não nos intoxicarem o cérebro?

 Há pouco tempo, a Federação Nacional de Baldios – Baladi, escrevia: «Os incêndios florestais não se combatem com passeatas ministeriais nem com charme mediático. Combatem-se com políticas agro-florestais de prevenção, ordenamento e planeamento florestais». Acertava na «mouche» essa organização… já no «rescaldo» do consulado da ex-ministra Assunção Cristas e do anterior governo.

 As políticas impostas pela PAC, Política Agrícola Comum, e por outros «acordos» internacionais e as erradas opções no plano nacional, a política de direita dos últimos 30 anos, determinaram a ruína da agricultura familiar e do nosso mundo rural e o êxodo (forçado por razões sócio-económicas) das populações rurais. Neste período foram feitas desaparecer cerca de 400 mil pequenas e médias explorações agro-florestais e reduzida, em centenas de milhares de hectares, quer a superfície agrícola útil quer a utilizada.

 Em nome do chamado mercado, plantaram centenas de milhares de hectares de floresta industrial, intensiva e monocultural, em que o eucalipto para pasta de papel é a espécie arbórea que já ocupa mais área. Se continuarem a fazer-lhes as vontades, as Celuloses podem em breve promover uma «festa» para comemorarem o (primeiro) milhão de hectares plantado com eucalipto «prá fábrica»…

 O preço da madeira na produção – eucalipto e pinho – está hoje, como há dez anos, numa média de 30 euros a tonelada, ao alto na mata, e a 40 ou 45 euros a tonelada à entrada da fábrica (celulose ou aglomerados) – o que, no minifúndio, impede qualquer veleidade para se ter a «gestão activa da floresta», por mais «ZIF, Zonas de Intervenção Florestal» que se enxertem no terreno.

 O preço da madeira à produção continua sendo o mais influente elemento estruturante da floresta, e como anda por baixo há muito tempo, a nossa floresta tem-se «desestruturado». Entretanto, das áreas ardidas só uma pequena parte foi reflorestada e, desta, só uma pequena percentagem o foi com o pinheiro bravo que por lá havia antes do incêndio, e menos ainda com as espécies autóctones, carvalhos, castanheiros ou outros.

 Com preços tão baixos à produção como encarar a limpeza regular das matas, pelo menos de cinco em cinco anos – quando isso pode representar um custo até mil euros por hectare?

 Durante 2003 houve o registo recorde de 26219 incêndios florestais e arderam cerca de 423 mil hectares, dos quais 286 mil com árvores. Muito perto, em segundo lugar, está 2005, ou seja, no espaço de três anos seguidos ardeu quase um milhão de hectares, mais de um quarto da área florestal do nosso País. Uma calamidade trágica do ponto de vista económico e ambiental e também humano.

 Aqui, entramos no domínio na falta de um correcto Ordenamento Florestal. A «Lei de Bases da Política Florestal», que obteve um amplo consenso, tem 20 anos. Porém, os seus Planos Regionais de Ordenamento Florestal estiveram anos «congelados» por sucessivos governos. Agora estão a ser «descongelados» – finalmente – mas com a escassez da verba oficial que para isso está destinada, teme-se pelo qualidade real do trabalho que daí venha a resultar. Teme-se até que vários desses «PROF» venham agora legitimar aquilo que já está mal no terreno.

 Ignorando todas as sistemáticas posições tomadas ao longo de décadas por várias organizações agro-florestais e ambientais e pelo PCP, sucessivos governos – na pressão mediatizada dos incêndios – deram prioridade ao combate aos incêndios e descuraram a prevenção. Gastou-se vinte ou mais vezes mais dinheiro em meios de combate, com destaque para os «espectaculares» meios aéreos, do que em acções organizadas de prevenção. É um erro estratégico, verdadeiramente «incendiário», essa desproporção entre recursos públicos.

 Saliente-se que o anterior governo cortou cerca de 200 milhões de euros no PRODER (reprogramação de 2012) que, de início, se destinavam a investimento público na floresta, incluindo em acções de prevenção de incêndios. Espera-se que o actual Governo não faça o mesmo no PDR, Programa de Desenvolvimento Rural, o PDR 2020, e que, ao invés disso, atribua (na PAC) ajudas aos pequenos e médios produtores florestais para estes limparem as suas matas através de projectos desburocratizados e aí teremos um bom e oportuno estímulo financeiro à prevenção dos incêndios florestais!

 Este ano, abateu-se o «inferno» sobre diversas regiões, com mais incêndios florestais em 15 dias do que em dois anos. Claro que as condições climatéricas adversas contribuíram para isso, mas é este o clima estival que temos na maior parte dos anos, e continuamos a ter uma floresta do tipo mediterrânico. Portanto, por aí não há surpresas.

 É certo haver interesses ilícitos a provocar o flagelo. Houve a pressão imobiliária no espaço urbanizável e voltará a havê-la logo que a actual «crise» abrande. Houve o interesse em substituir pinhal por eucaliptal. Houve e há alguns «negócios» com a madeira queimada. Todavia, é fundamental não confundir o descuido humano no atear de um incêndio com o interesse económico criminoso. Declarações como as do presidente da Liga de Bombeiros que fala em terrorismo, ou do secretário de Estado da Administração Interna que fala da indústria dos fogos que dá dinheiro a muita gente, sem terem consequências, só servem para alimentar uma «confusão» que tem sido deliberadamente feita para justificar o uso de meios de repressão (em vez da prevenção).

 A nossa floresta – que toda a gente considera importantíssima – continua é a ser negligenciada pelas políticas agro-florestais.

 

[Artigo tirado do sitio web portugués ‘Avante’, núm. 2.229, do 18 de agosto de 2016]

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